Deputados cobram definição sobre ZEE

Os deputados estaduais cobraram ontem, 9, durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima, a entrega do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Segundo o deputado George Melo (PSDC), o ZEE já deveria estar na Casa para apreciação e votação, apesar de o prazo de entrega determinado pelo Governo do Estado terminar apenas no dia 28 de maio.

“Para que tenham sucesso junto ao banco, os produtores de Roraima precisam de um ZEE formatado, pois o banco até redimensiona o financiamento quando há prejuízo na safra anterior, porque sabe que existe uma garantia”, disse George Melo.

O parlamentar lembrou que a Casa Legislativa aprovou projeto para pagar quatro técnicos que trabalhariam exclusivamente na elaboração deste projeto de lei. “O Estado, infelizmente, mais uma vez, vai dar demonstração de falta de respeito com quem quer investir no Estado”, afirmou, ao lembrar que o Estado desembolsa mensalmente R$ 80 mil com a folha de pagamento desses técnicos.

Além de George Melo, outros três parlamentares se manifestaram em apartes sobre a inércia do Executivo estadual em acelerar a conclusão do projeto. O deputado Marcelo Cabral (PMDB) salientou que o Zoneamento Ecológico-Econômico era uma promessa inserida na plataforma da campanha da governadora Suely Campos (PP). “Ela disse que entregaria o ZEE em seis meses. Já se passaram dois anos e quem está sendo penalizado é quem precisa do zoneamento. Entendo que o ZEE é a solução, a salvação de cada produtor para regularizar, aumentar e produzir muito mais”, ressaltou.

O deputado Mecias de Jesus (PRB), apesar de ser da base governista, também se posicionou em relação ao tema. “Quero me juntar na cobrança do ZEE porque sei da importância para os produtores e para geração de emprego e renda para nossa gente. Lamento que não tenha chegado aqui porque está amarrado em algum lugar. Disseram que o Passarinho (ex-coordenador) nada dava conta e colocaram o Daniel Gianluppi (atual responsável). Não tenho nada contra eles, mas o Gianluppi ficou cinco anos no governo passado tentando fazer o ZEE”, citou, ao recordar que o projeto anterior foi reprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O deputado Gabriel Picanço também lamentou o atraso na aprovação do projeto e fez uma sugestão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. “Sugiro que seja criada uma Comissão Parlamentar para cobrar o ZEE. Essa comissão tem que chamar aqui na Assembleia quem está cuidando da elaboração para explicar em que pé está”, sugeriu.

Governo pediu prorrogação do prazo; ZEE pode ser concluído em agosto

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) esclareceu que o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico está em processo de estudo para conclusão e, assim que finalizado, será enviado em forma de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, até o mês de agosto. “O pleito da governadora Suely Campos de solicitar do Governo Federal, por meio de Medida Provisória, a prorrogação do prazo estabelecido pelo Código Florestal para conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico, em todo o País, foi contemplado na Carta de Porto Velho, resultado do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal”, informou.

Zoneamento vai orientar ocupação do Estado

O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

Para se criar uma ZEE são necessárias três etapas: o mapeamento da área, seguida pela interpretação dos mapas temáticos da etapa anterior feita por técnicos com experiência em zoneamento, resultando na terceira etapa, que une os mapas ao texto e resulta numa peça técnica com o objetivo de nortear o desenvolvimento sustentado na região.

Para conclusão dos trabalhos são necessários 16 relatórios temáticos para compor um projeto de zoneamento, sendo eles: socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zoonificação.