Deputados cobram execução das emendas impositivas

O deputado Jânio Xingu (PSL) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para cobrar a não execução das emendas impositivas por parte do Governo do Estado. O parlamentar foi enfático ao pedir que a Casa obrigue o Poder Executivo a executar as emendas impositivas, conforme determina a Emenda à Constituição Estadual aprovada em 2014. 

“Os deputados fazem compromisso com os municípios e a emenda não é executada. Peço ao presidente da Casa que faça alguma coisa para que as próximas legislaturas sejam respeitadas pelo Governo do Estado. Se a governadora [Suely Campos, do PP] não cumpre a legislação do Estado está cometendo crime de responsabilidade”, disse, ao sugerir que o deputado George Melo (PSDC), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, não deixe passar os projetos governamentais enquanto o governo não executar as emendas.

Os deputados Marcelo Cabral (PMDB) e George Melo, assim como o vice-presidente da Casa, Coronel Chagas (PRTB), foram favoráveis ao pronunciamento de Xingu. “A medida mais eficaz seria a Consultoria Geral da Assembleia ajuizar uma ação contra a governadora. Tenho certeza que em menos de 48 horas estariam aqui, na Casa, dando uma resposta, porque é um absurdo se comprometer com as bases e passar por mentiroso porque as emendas não são executadas”, afirmou Melo.

Chagas fez um alerta ao líder do governo e deixou claro o que pode acontecer caso as emendas impositivas não sejam executadas. “A chefe do Poder Executivo, ao proceder dessa forma, está incorrendo em crime de responsabilidade. Então, fica um alerta para que as emendas sejam executadas. Queremos harmonia entre os poderes, mas esse tipo de coisa provoca desarmonia, quebra o clima para que haja governabilidade e o avanço nas políticas públicas do nosso Estado. Sabemos que o cobertor é curto, mas quando se trata de emenda impositiva não tem como deixar de ser cumprida”, alertou, ao salientar que, havendo uma representação formal, a Assembleia Legislativa não deixará de analisar, podendo resultar na abertura de Comissão Processante contra a governadora.

RESPOSTA – O líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), respondeu. “Se a não execução das emendas impositivas provocasse tamanha desarmonia entre os poderes, estaria de forma a contemplar uma dor incurável, porque no meu primeiro mandato não sei o que houve com minhas emendas. Só eram executadas as emendas dos deputados da base do governo. O tom da desarmonia é sempre dobrado e em voz alta, muito volumosa, e isso causa desarmonia”, retrucou.

Brito disse não ter dúvida de que as emendas impositivas devem ser executadas, mas ressaltou que muitas estão em desacordo com os critérios estabelecidos pela lei. “A Assembleia Legislativa deve fazer um levantamento, assim como o governo já tem, e nos encaminhar e, assim que o governo tiver recursos, executará as emendas porque é um direito do parlamentar. Se a emenda impositiva for de acordo com a PEC, concordo e me coloco à disposição para encaminhar ao governo”, propôs.