Deputados criam cargos técnicos específicos para conclusão da ZEE

Durante a sessão desta quarta-feira, 27, os deputados aprovaram, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de lei 052/2015 que altera os dispositivos da Lei 693/08, que institui o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial (CGCPT). A matéria trata da criação de uma comissão técnica específica, dentro do Centro, para concluir os trabalhos do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) no Estado.

Aprovado com 19 votos e um contra, o projeto de lei sofreu uma emenda apresentada pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que foi aceita em comissão. A emenda determina que os cargos sejam exclusivos para técnicos capacitados para concluir os trabalhos de forma a atender às demandas do setor produtivo levando em consideração o que está estabelecido no Código Florestal.

Conforme o líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), na prática, a CGCPT, que funciona agregada à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), fica apta a lotar os técnicos o quanto antes. “Com isso, nós vamos lotar as pessoas desse corpo técnico para agilizar o processo e pretendemos votar o ZEE ainda este ano”, ressaltou.

Ele frisou que o processo para instalação do ZEE no Estado é complexo e precisa ser feito com calma para que se contemplem todos os envolvidos. “Após a conclusão dos trabalhos dessa equipe, ainda será preciso que haja uma audiência pública na Capital e no interior. Precisamos ainda do mapeamento de satélite de todo o Estado, depois disso o ZEE precisa ser aprovado pelo Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] e só então poderá ser enviado à Assembleia para ser apreciado em plenário”, disse.

ZEE – O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

Em Roraima, a elaboração do ZEE está em discussão há aproximadamente 16 anos.  Para conclusão dos trabalhos são necessários 16 relatórios temáticos para compor um projeto de zoneamento, sendo eles: socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zoonificação.

HISTÓRICO DO ZEE – O processo começou em 1999 quando o Governo do Estado contratou, por meio de uma emenda do então deputado federal Salomão Cruz, uma empresa chamada CPRM para a execução do projeto. Os relatórios foram entregues em 2003 e o projeto, encaminhado pelo governador da época, Flamarion Portela, para a Assembleia Legislativa. Contudo, o governador foi cassado e o novo governador, Ottomar Pinto, arquivou o processo alegando “má administração”.

O projeto só recebeu atenção novamente em meados de 2009, quando foi feita uma adequação naquele projeto que já estava aprovado pela ALE, mas estava desatualizado. Contudo, o ZEE não continha as especialidades técnicas e, ao chegar a Brasília, o relatório modificado acabou sendo rejeitado.

Assim, três técnicos do Consórcio Nacional do ZEE vieram a Roraima e explicaram o porquê da rejeição. Um grupo permanente foi criado para a elaboração de uma terceira tentativa de se constituir o ZEE, no ano de 2010, no então governo Anchieta Júnior (PSDB). Em 27 de dezembro daquele ano, a empresa Máximo Engenharia assumiu a elaboração do Zoneamento, no valor de mais de R$ 1 milhão.  Mas os relatórios não atendiam novamente ao padrão exigido.

Quando Suely Campos (PP) assumiu o governo, o trabalho precisou ser refeito.  O prazo do governo atual é que até novembro deste ano o ZEE de Roraima seja constituído. (JL)