Deputados dizem que emendas não estão ligadas a voto a favor de Temer

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 02, a possibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB) ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. De Roraima, seis parlamentares votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP), que recomendava o fim da investigação, enquanto um deputado votou contra o relatório, ou seja, para que a denúncia continuasse sendo apurada. Foi registrada uma ausência.

Foi a primeira vez que a Câmara votou uma solicitação para abertura de um processo contra um presidente da República. Com a decisão do plenário, o STF não está autorizado a analisar a denúncia contra Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente só poderá responder judicialmente ao término do mandato.

A ONG Contas Abertas, que tem por objetivo aumentar a transparência pública e o combate à corrupção, divulgou um levantamento sobre as emendas liberadas pelo governo Temer em junho e julho. Desde o início da crise envolvendo o presidente, a imprensa nacional tem feito relações entre a contagem de votos para a admissibilidade da investigação contra o peemedebista e a liberação de emendas.

De acordo com o levantamento, só nos dois últimos meses o Governo Federal encaminhou aos deputados federais R$ 2,34 bilhões, o que corresponde a 75% do total empenhado até o momento. O parlamentar de Roraima com mais emendas liberadas entre junho e julho foi Shéridan (PSDB), que não compareceu à votação, o que também favoreceu a Temer. Foram R$ 10,7 milhões.

Em seguida, aparece o deputado Jhonatan de Jesus (PRB), com R$ 9,1 milhões. A lista é composta ainda pelos deputados Abel Mesquita (R$ 7 milhões), Edio Lopes (R$ 6,1 milhões), Hiran Gonçalves (R$ 6,4 milhões), Maria Helena (R$ 5,5 milhões), Remídio Monai (R$ 450 mil) e Carlos Andrade (R$ 6,2 milhões).

VOTOS – Entre os oito parlamentares beneficiários de recursos nos últimos dois meses, seis votaram contra o prosseguimento da denúncia apresentada pela PGR ao STF: Abel Mesquita, Edio Lopes, Hiran Gonçalves, Maria Helena e Remídio Monai e Jhonatan de Jesus. O deputado Carlos Andrade se posicionou a favor das acusações. Shéridan não compareceu na sessão e nem justificou a ausência.

A maioria dos deputados da bancada de Roraima afirma que as emendas são impositivas e dependem apenas da programação do Ministro do Planejamento, nada tendo a ver com a votação. Confira o que disseram os deputados:

Abel Mesquita: “Eu nunca negociei meu voto com ninguém, voto com minhas convicções. Penso dessa forma e as emendas são impositivas e tem que ser liberadas, pois são constitucionais. Votei com minhas convicções e pronto”.

Edio Lopes: “Eu fico estarrecido com o foco que tem se dado a liberações de emendas. Minhas emendas foram pagas esses anos menos de R$ 4 milhões. São de 2015 e 2016, processos que estavam dois, três anos se arrastando no governo. Até parcela de obras para serem concluídas. Tem deputados contrários ao governo que tiveram mais emendas liberadas do que a base aliada. E sabe-se Deus se as emendas empenhadas terão recursos liberados. Nada tem a ver com meu voto. Se com o Michel é ruim, tirar o Michel é pior ainda, até porque não saberíamos a quem entregar o país, que não poderia ficar mais seis meses na mão de um presidente interino”.

Hiran Gonçalves: “Temos conseguido liberar recursos para Roraima graças a nossa atuação como parlamentar. Se for ver a cronologia da liberação das emendas, sempre liberei muitas e não apenas agora. Tenho obras sendo feitas, ambulâncias, asfaltamento desde o ano passado. Enfim, a gente trabalha muito e a liberação está relacionada à atividade parlamentar. Eu manifestei meu voto com antecedência, pois sou da base do governo. Eu acho que ele não está acima da lei, apenas deve ser investigado quando deixar o cargo”.

Remídio Monai: “O valor de R$ 38 mil liberado, entre o mês de junho e julho, corresponde ao resíduo de recursos das emendas de 2015. É importante salientar que, dos valores empenhados, nos anos de 2015 e 2016, referentes às emendas impositivas, faltam ser liberados mais de R$ 11 milhões. Com relação ao ano de 2017, os valores das propostas cadastradas totalizam R$ 13 milhões e ainda estão na fase de aprovação. No entanto, uma parte destes recursos está contingenciado pelo Governo Federal. Os valores apresentados comprovam que não houve nenhuma negociação em troca de voto, ou seja, nenhum novo empenho ou liberação de recursos em meu nome. Dessa forma, reitero que minha honestidade e integridade jamais serão pactuadas”.

Jhonatan de Jesus: “É uma falácia essa história de que deputados votaram ou deixaram de votar em determinada matéria ou situação. Até os mais leigos na política sabem o quanto é difícil transformar as emendas parlamentares em obras, produtos e serviços. Todos sabem também que nenhum parlamentar em sã consciência vai abrir mão de uma emenda para uma prefeitura, Governo do Estado ou outros órgãos para atender setores importantes e carentes como a Educação, Saúde, Agricultura, Estradas etc.

É claro que não houve influência até porque nunca dialoguei ou fechei acordo para liberação dessas emendas. Faço o meu trabalho todos os dias para atender da melhor forma possível aqueles que confiaram em mim buscando recursos para o Estado e municípios. O que pesou no nosso voto foi o fato de o Brasil viver uma crise constante e afastar um presidente agora – caso o STF recebesse a denúncia – iríamos ter dois presidentes em menos de dois anos. O país está passando por um momento de mudanças e o povo brasileiro não merece esta instabilidade”.

Sheridan: “Sempre mantive a minha independência. Não tenho cargos no Governo Federal, tampouco precisei fechar acordo para liberação das emendas. Minhas ações são pautadas de acordo com minha consciência e minhas convicções.Quando o assunto é o meu país e meu Estado de Roraima, é deste lado que estou.  Esta liberação é fruto do meu trabalho, desde o início do meu mandato. Faz parte das Emendas Impositivas, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma das minhas maiores satisfações como parlamentar é poder garantir esses recursos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, ressalta.

SEM RESPOSTA – A deputada Maria Helena não respondeu a  demanda enviada pela Folha.

Veja como cada parlamentar votou e quanto ele conseguiu em emendas desde que a denúncia contra Temer chegou à Câmara