Deputados estaduais têm 10 dias para apresentar emendas ao Orçamento

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, dia 5, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado estadual Jânio Xingu (PSL), afirmou que as reuniões para a discussão do orçamento 2018, que já está na Casa desde o início do mês de outubro, devem começar na próxima semana. A partir de agora, os parlamentares têm 10 dias para apresentarem as emendas individuais.

Xingu, que passou a compor a base aliada da governadora Suely Campos em setembro deste ano, afirmou que a o projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 3.629.636.294 para o ano de 2018. Segundo ele, após sair da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a LOA segue para sanção da governadora. “Ainda podem ocorrer vetos, mas fica a critério do poder Legislativo manter ou derrubar o veto. Porém, acredito que é pouco provável que isso aconteça, pois iremos chegar a um denominador comum para que não ocorram quedas de braço”, explicou.

Quanto ao repasse do duodécimo aos poderes constituídos, que este ano sofreu atrasos, o parlamentar esclareceu que o problema deve ser sanado no próximo ano. “Vamos começar uma ampla discussão com todos os órgãos para que possamos entrar em um entendimento e que todas as reivindicações possam ser atendidas e que esses atrasos fiquem no passado”, declarou.

Após aprovação na ALE-RR a matéria segue para sanção por parte do Governo do Estado. Em seguida o presidente da Casa Legislativa decreta o recesso parlamentar.

EMENDAS IMPOSITIVAS – O relator da LOA lembrou ainda que cada deputado tem R$ 2,5 milhões em emendas que podem integrar o orçamento anual. “O deputado pode pegar a emenda dele e investir no setor do seu interesse, por exemplo, eu tenho compromisso com o Município de São João da Baliza, quero colocar lá na Vicinal 31 um posto médico, orçado em R$ 500 mil. O deputado coloca isso no orçamento, vai virar lei e a governadora fica obrigada por dever de ofício, mandar construir. Isso pode ser feito em outras áreas e pode até mesmo ser investido em algum poder como no Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outros”, detalhou.

REFIS – Quanto às dívidas do Estado, o deputado lembrou que na semana passada foi aprovado o Refinanciamento de Dívidas do Governo do Estado junto ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper). Também foi aprovada a repactuação da dívida junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“É necessário lembrar que essas dívidas foram adquiridas em governos anteriores. Essa é a oportunidade que o Governo do Estado tem de renegociar as dívidas e ficar com uma parcela menor. A partir de agora, o Executivo deixa de pagar R$ 5milhões para pagar R$ 1,2 milhão. Essa repactuação foi aprovada com 16 votos dentro da ALE”, detalhou.

EMPRÉSTIMOS – Com uma margem para empréstimos maior, o Governo do Estado pretende fazer um novo na quantia de R$ 115 milhões. Segundo Xingu, o recurso seria utilizado para a recuperação de mais de 1,5 mil quilômetros de estradas e vicinais em todo o Estado, para modernização do posto da Secretaria Estadual de Fazendo (Sefaz) em Jundiá, na fronteira com o Amazonas, para a estruturação de 25 Clubes de Mães, que passarão a confeccionar os uniformes das escolas da rede estadual de ensino e para reforma do Matadouro Frigorífico de Roraima (Mafir).

“Esse recurso é para investir no Estado. O dinheiro investido na Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social [Setrabes] vai gerar mais de 500 empregos diretos. Também será investido na reforma do Mafir, que é uma estrutura de frigorífico pública e que está passando por uma situação constrangedora e que deve voltar a funcionar em breve atendendo o mercado interno, regulando o preço da carne”, explicou.

Conforme o parlamentar, o empréstimo vai auxiliar no aumento da arrecadação. “Com estradas em boas condições o homem do campo consegue escoar a produção, gerando renda. Da mesma forma o clube de mães, que também irá movimentar a economia local. Além da modernização do posto da Sefaz em Jundiá, que possibilitará um trabalho mais rígido, proporcionando aumento na arrecadação, ou seja, esse empréstimo é um investimento”, concluiu.