Política

Deputados mantêm um e rejeitam outros dois vetos do Executivo

Na sessão plenária desta terça-feira, 27, os deputados derrubaram dois vetos e mantiveram outro do Executivo. Foi mantido apenas o veto que tornava obrigatória a inserção do tipo sanguíneo e fator RH nas cédulas de identidade emitidas no estado Roraima.

O deputado Masamy Eda (PMDB), autor desse projeto de lei, foi favorável à manutenção do veto total, justificando que foi identificado vício de iniciativa. “Em comum acordo com o líder do governo nesta Casa, deputado Brito Bezerra [PP], eu voto pela manutenção do veto e peço aos colegas que acompanhem essa decisão”, disse.

Já o veto total ao projeto que garante um dia de folga anual aos trabalhadores da iniciativa privada e empregados domésticos, para que possam fazer exames preventivos de controle do câncer de pele, de mama, de colo de útero, de próstata e de pulmão, foi rejeitado pela maioria dos deputados. A proposta é de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Dhiego Coelho (PTC).

Dhiego Coelho comentou que, mesmo a governadora tendo vetado o projeto, a maioria dos deputados votou pela derrubada do veto. “Foram 13 votos favoráveis”, ressaltou, acrescentando que é importante esse incentivo à população, com a finalidade de prevenir o câncer. “É necessário que as pessoas tenham direito a um dia de folga para ir ao médico e saber como está sua saúde”, defendeu.

Ainda durante a votação nesta terça-feira, outro veto total do Executivo foi derrubado por 17 votos a dois. Trata-se do projeto de lei complementar de autoria dos deputados Masamy Eda, Chico Mozart e Lenir Rodrigues, que permite a prorrogação por mais 60 dias do prazo de licença remunerada, por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores públicos civis.

Lenir Rodrigues disse que a derrubada do veto demonstra a consideração que a Assembleia tem com os servidores públicos civis, que serão beneficiados com essa lei. “Estamos em uma fase em que nosso país está tirando os direitos dos trabalhadores e nós, aqui, em Roraima, estamos preocupados em conceder esses direitos. E isso se justifica porque temos um problema gravíssimo de translado, de tratamento fora de domicílio para outros estados, preços de passagens. Se analisarmos bem, é um gasto muito grande para as famílias que precisam levar um familiar para cuidar da saúde fora de Roraima”, afirmou.

Conforme a parlamentar, tem que se observar que Roraima está localizado em uma região que acarreta em gastos exorbitantes para quem vai fazer tratamento fora de domicílio. “Mesmo que esse tratamento seja aqui no Estado, não é justo que o servidor fique sem a remuneração para tratar um familiar”, comentou Lenir.

Com a derrubada dos vetos, caberá à chefe do Executivo, tão logo seja comunicada, a promulgação das leis dentro de um prazo de 48 horas. Caso isso não aconteça, esta atribuição ficará a cargo do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.