Deputados revogam portaria que aumentava taxas do Detran-RR

Os deputados estaduais aprovaram, por 13 votos, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Dhiego Coelho (PTC), que anula os efeitos da Portaria nº 968/2016 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), que aumentava os custos e regulamentava o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores em Roraima.

O parlamentar afirmou que a portaria se referia ao descredenciamento das empresas roraimenses que atuam na fabricação de placas e tarjetas de identificação de veículos em Roraima. Contou ainda que em Roraima oito empresas fabricam esse material, e os donos desses empreendimentos estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima denunciando a situação.

“Essa portaria foi publicada no apagar das luzes, no último Diário Oficial do Estado, do dia 30 de dezembro de 2016, o que prejudicava esses fabricantes, que foram descredenciados. As empresas trabalham no Estado há mais de 20 anos, e geram emprego e renda”, disse, ao ressaltar que somente uma empresa no ramo teria o monopólio, diferente das oito, que fomentavam a livre concorrência.

Além do descredenciamento dessas empresas, o deputado lembrou que a portaria também reajustava o valor de várias taxas e serviços do Detran-RR como, por exemplo, a taxa de credenciamento de empresas interessadas na fabricação de placas que custava R$ 213 e aumentou para R$ 2 mil.

“Era um valor absurdo para uma microempresa pagar. A portaria estipula até o valor da placa. Um par de placas para carro passou de R$ 60 para R$ 201,76. A placa de moto passou de R$ 40 para R$ 141,23. É o contribuinte que ia pagar isso se não fizéssemos algo”, afirmou Dhiego Coelho, comentando que o contribuinte final estava pagando 300% de aumento na aquisição placa do veículo.