ORÇAMENTO 2018
Deputados têm mais de R$ 60 milhões em emendas individuais
Governo negocia com os parlamentares para que as emendas individuais sejam alocadas em programas e projetos governamentais
Por Folha Web
Em 05/12/2017 às 00:56
Deputado Jânio Xingu é relator da peça orçamentária (Foto: Arquivo/Folha)

Em entrevista à Folha, o relator do Orçamento 2018, deputado Jânio Xingu (PSL), confirmou que os deputados estaduais têm até o dia 10 de dezembro para entregar as emendas individuais. Até agora apenas cerca de 20 emendas chegaram à relatoria, a maioria ainda sem destinação específica, como manda a Lei. O Orçamento deve ser votado até o dia 30 de dezembro.

“As propostas ainda estão sendo elaboradas pelos deputados e vamos ver como encaixar todas as emendas. O relatório deverá fechar até o dia 15, pois o processo natural, o que sempre aconteceu aqui, é que a Assembleia Legislativa vote antes do Natal”, afirmou.

O relator explanou que um dos pontos a ser focado pela relatoria é em relação às reivindicações do Executivo, que tem interesse em colocar as emendas individuais dos deputados em programas de governo. “Querem colocar em recuperação de vicinais, na fomentação do agronegócio, nos programas sociais. Os deputados podem colocar em programas de governo e estamos conversando com a Secretaria de Planejamento, que vai dar o norte das prioridades do governo. Por exemplo, dinheiro para eletrificação rural e aí o deputado vai e coloca na emenda individual. No entanto, os deputados, que não são obrigados a colocar as emendas nem para os poderes, nem para os programas de governo, são livres para colocar o recurso onde quiser. É preciso haver um convencimento, buscando entendimento com deputados para poder ter o apoio nesse sentido”, disse.

Uma dificuldade apontada pelo relator é onde conseguir recurso para alocar as emendas dos deputados. “Nesse momento precisamos achar as fontes de receitas para que nós possamos contemplar essas emendas e estamos com uma dificuldade muito grande de encontrar”, alertou.

Xingu contou que já se reuniu com o presidente do Poder Legislativo de Roraima, Jalser Renier (SD), além dos representantes de outros poderes como é o caso do Tribunal de Justiça de Roraima, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública para discutir de onde tirar recursos para atender as reivindicações das emendas relacionadas aos poderes. “Isso está sendo conversado com os chefes desses órgãos e com as associações, como a dos Magistrados, para verificar como poderemos atender as reivindicações. Esta será uma semana intensa com relação ao Orçamento”, explicou.

Em relação à expectativa de aprovação do relatório de forma tranquila, Xingu acredita que isso só ocorrerá se forem equacionadas todas as pendências antes da votação. “O que não é muito fácil, pois temos coisas a resolver, como o crédito suplementar que a governadora quer 20% e um grupo de deputados quer que sejam 10% ou 5%. De forma que isso é uma coisa que ainda terá uma queda de braço forte até a conclusão do relatório”, disse.

Emendas impositivas podem virar duodécimo

O projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 3.629.636.294 para o ano de 2018. A data limite para aprovação da LOA é 30 de dezembro, porém a expectativa do relator do Orçamento é de que o projeto seja aprovado em plenário antes do Natal.

Jânio Xingu explicou ainda que, os parlamentares estaduais terão em torno de R$ 2,5 milhões para emendas impositivas e que a emenda individual no momento em que é colocada para um poder vira duodécimo. “Ou seja, ela fica mais impositiva ainda, pois no momento em que virar duodécimo, ela vai obrigatoriamente para o poder. De forma que os deputados podem sim colocar emendas para os poderes”, afirmou.

As emendas têm que ser executadas pelo Governo do Estado dentro do exercício do ano seguinte, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Davi disse: Em 05/12/2017 às 09:54:41

"Tanta roubalheira de Ponta a ponta do Brasil ! "