Dois senadores de RR votaram contra e um a favor da reforma

O Senado aprovou o texto principal da reforma trabalhista no plenário, nesta terça-feira, com 50 votos favoráveis e 26 contrários. Dois senadores de Roraima votaram contra e um a favor. A sessão chegou a ser interrompida por mais de seis horas após senadoras ocuparem todos os lugares da Mesa Diretora, sem deixar lugar para o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se sentar.

Elas queriam que se fechasse um acordo para votar uma emenda proibindo o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. No entanto, representantes do governo disseram que não aceitavam negociar com a oposição. A mudança faria com que a reforma voltasse para a Câmara, atrasando a tramitação do texto. Para convencer as senadoras a encerrar o protesto, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Telmário Mota (PTB) se comprometeram a votar a favor da emenda das gestantes e lactantes em local insalubre.

A senadora Ângela Portela (PDT) disse que a reforma trabalhista acaba com direitos existentes desde 1940 e reforçados pela Constituição de 1988. “Que crueldade! Que injustiça! Que retrocesso! Lutei contra esta proposta, votei com os trabalhadores brasileiros. E defendi, até a última hora, o direito das mulheres grávidas de trabalharem em locais salubres. O resultado é uma vergonha”, disse.

Telmário Mota também votou contra a reforma trabalhista e disse que a nova lei vai gerar subempregos e lucros para o capital. “Sou contra negociatas, contra o trabalho intermitente, contra leis que não respeitem a Constituição. A reforma precisava ser discutida com mais responsabilidade. 80% do povo de Roraima são contra a reforma trabalhista, e político que não escuta seu povo não merece o voto que recebe”, disse.

A Folha procurou a assessoria de comunicação do senador Romero Jucá (PMDB), único do Estado a votar a favor da reforma trabalhista. Mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.

Líder do governo, Jucá discutiu com senadores os termos de uma medida provisória para fazer ajustes ao texto aprovado pela Câmara em abril e que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Jucá foi o relator da reforma trabalhista em plenário.

Para a imprensa nacional, Jucá disse que Temer vai editar uma medida provisória com ajustes à reforma trabalhista, além de vetar alguns pontos do texto. Devem ser alterados o artigo que versa sobre a jornada de 12 horas por 36 horas de descanso, para estipular que ela somente possa ocorrer por acordo coletivo; o que prevê danos extrapatrimoniais para desvincular o valor das indenizações ao salário do trabalhador; e o que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres.

Além disso, o governo mexerá no artigo que trata do trabalho intermitente, para estipular uma quarentena de 18 meses para que os trabalhadores demitidos sejam contratados por esse regime. Deverá ser vetada a figura do autônomo exclusivo e ajustada a figura da comissão de empregados, criada pela reforma, para impedir que ela substitua o papel dos sindicatos em negociações coletivas.

Principais pontos do texto

*Permite que acordos sindicais tenham prevalência sobre a legislação;

*Autoriza que gestantes e lactantes trabalhem em áreas insalubres;    

*Prevê banco de horas para compensação de horas extras, sem necessidade de acordo coletivo;

*Dificulta e encarece o acesso à Justiça do Trabalho;

*Acaba com o pagamento das horas de deslocamento;

*Exclui a obrigatoriedade de homologações de demissões por sindicatos;

*Amplia a terceirização, alcançando a atividade-fim (atividade principal do estabelecimento);

*Retira a obrigação de negociar com sindicatos demissões coletivas;

*Autoriza arbitragens trabalhistas para salários acima de R$ 11,1 mil;

*Restringe as hipóteses e fixa limites de valores para indenizações por danos morais proferidas pela Justiça do Trabalho;

*Acaba com o imposto sindical (governo promete voltar atrás disso em Medida Provisória);

*Amplia a possibilidade de acordos individuais, entre eles a possibilidade de jornada de 12 horas por 36 horas de descanso e redução de intervalo intrajornada;    

*Cria novos tipos de contratos de trabalho, entre eles o trabalho intermitente;