DÍVIDA MILIONÁRIA
Economista explica endividamento do Estado
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Operações de crédito com vultosos empréstimos feitos no BNDES e na Caixa Econômica Federal elevaram a dívida estadual
Por Folha Web
Em 13/11/2014 às 00:36
Maior parte dos empréstimos é oriunda do programa federal Pró-Investe (Foto: Divulgação)
Economista consultado pela Folha explicou o processo que levou o Estado ao endividamento. Ele observou que as dívidas se acumularam, em especial, as operações de crédito com vultosos empréstimos feitos no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e na Caixa Econômica Federal (CEF).

Esses empréstimos, segundo o economista, foram contraídos principalmente pelo programa federal Pró-Investe, destinados à construção de estradas, vicinais, ampliação do Hospital Geral de Roraima (HGR), construção da Delegacia da Mulher e o reasfaltamento em Boa Vista.

Ainda pelo Pró-Investe, o BNDES emprestou quase R$1 bilhão para o Governo do Estado recuperar a endividada e quase falida Companhia Energética de Roraima (CERR). A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) também pegou dinheiro emprestado neste mesmo período.

O então governador Anchieta Júnior ainda recorreu à Caixa Econômica Federal, antes de deixar o governo e tomou emprestado mais R$240 milhões. O dinheiro deveria ser destinado para a área de saneamento básico na Capital, mas até hoje o sistema não foi totalmente interligado. A Caixa também emprestou quase R$100 milhões para Anchieta reformar o Estádio Canarinho. O dinheiro foi liberado, mas obras estão paradas.

O economista lembrou que o Estado também tem dívidas correntes. Neste caso,  o governador Anchieta saiu devendo mais de R$ 50 milhões para a Previdência Social. Ele não repassou o dinheiro dos servidores do Estado para o Instituto Previdenciário de Roraima (Iperr) e para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Neste período, o governo também não recolheu os tributos dos funcionários para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e Pis-Pasep.


Auditor afirma que limite de endividamento é de R$ 5 bi

O auditor Roberto Veras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse que Roraima tem um limite de endividamento de até 200% sobre a receita corrente líquida, que atualmente é de R$2,7 bilhões. Com isso, o Estado pode se endividar em até R$5 bilhões.

Veras lembrou que Roraima começou a se endividar nos últimos quatro anos. Neste período, observa o auditor, houve uma evolução grande no endividamento, o que compromete a gestão dos próximos governantes e o desenvolvimento do Estado.

Ele afirmou que, em 2012, deputados estaduais autorizaram o governador a endividar o Estado até em R$58 milhões, mas o então governador Anchieta foi muito além e acabou ultrapassando o limite em quase R$10 milhões. No ano seguinte, 2013, o limite fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi de R$33 milhões de endividamento, mas o governador chegou a gastar R$ 343 milhões, ultrapassando dez vezes o que fora estipulado por lei.

Para que os estados pudessem pegar novos empréstimos, no ano passado, o Governo Federal renegociou e amortizou dívidas antigas, aumentando o teto do endividamento. (AJ)


Roraima pode ficar inadimplente, alertou senadora

Em setembro passado, a senadora petista Ângela Portela (PT) fez o alerta na tribuna do Senado. Apenas para o Instituto de Previdência de Roraima (Iperr), segundo ela, o Governo do Estado já devia naquela época quase R$12 milhões. E se não quitasse a dívida, Anchieta colocaria o Estado na inadimplência junto ao Governo Federal, ficando os próximos governantes impossibilitados de receberem recursos federais.

Na Assembleia Legislativa de Roraima, deputados da oposição denunciaram a improbidade administrativa, em vão. Anchieta deixou o governo, não repassou o dinheiro aos institutos e nem recolheu os impostos previdenciários federais, o que pode travar o processo de aposentadoria do servidor do Estado de Roraima.

Não bastassem os vultosos empréstimos e o não recolhimento dos tributos previdenciários, Anchieta Júnior deixou o governo também devendo R$78 milhões de precatórios, que devem ser pagos até o próximo ano.

"O governo contratou serviços e comprou produtos, mas não pagou. Então, quem não recebeu entrou na Justiça e ganhou a ação. Com isso, o Governo do Estado tem até R$ 2015 para repassar esses valores para a Justiça pagar esses fornecedores. Estas são as cartas precatórias", explicou o economista.

O próximo governante também vai herdar dívidas milionárias porque Anchieta também não pagou a maioria dos fornecedores de seu governo. O montante do endividamento, conforme o economista, ultrapassa sem dúvida os R$2 bilhões. "É muito dinheiro para um Estado que pouco produz. Se depender da arrecadação local, essa dívida será paga daqui a 10 anos". (AJ)


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