Política

Edio Lopes diz que ‘distritão’ é um risco e defende estatal no setor elétrico

Conforme parlamentar, governo deveria manter o serviço estatal na distribuição de energia na Amazônia

O deputado federal Edio Lopes (PR) é o entrevistado desta sexta-feira, 1º, na série de reportagens sobre o cenário político que a Folha está fazendo com os integrantes da bancada federal em Brasília. O parlamentar afirmou ser contra o “distritão” por diversas razões, mas principalmente por ser um modelo político desconhecido na maioria dos países adiantados.

“Só temos exemplo desse modelo na Jordânia, Afeganistão, Vanuatu e Pitcairn. O país de primeiro mundo que adotou este modelo foi o Japão, que já aboliu o sistema, pois acabou gerando um processo de corrupção jamais visto naquele país, tendo como uma das causas a fragilidade dos partidos e a dificuldade de governabilidade, já que cada parlamentar eleito nesse processo passou a se comportar como se fosse um partido”, justificou.

Para ele, é preocupante o cenário desse modelo no Brasil levando em conta que já há uma enorme dificuldade de governabilidade. “Com 28 partidos com representação na Câmara dos Deputados, e o governo tendo que construir sua governabilidade discutindo com 513 deputados de forma individualizada. Por último, se já temos partidos frágeis no Brasil, esse quadro se agravaria com a implantação do sistema denominado distritão”.

Sobre o Fundo Eleitoral, Lopes afirmou que é contra a instituição de mais um fundo para custear despesas de eleições no Brasil. “Mesmo porque já temos o chamado fundo partidário, que se bem gerenciado pode e já tem feito o financiamento das campanhas eleitorais, a exemplo do que ocorreu nas últimas campanhas municipais em 2016”, disse.

Segundo o parlamentar, o problema são os grandes partidos que disputam eleições majoritárias em praticamente todos os estados, como governadores e senadores, além da Presidência da República. “São candidaturas que requerem no modelo atual enorme soma de recursos”.

Sobre o relacionamento do presidente Michel Temer (PMDB) com o Congresso Nacional, Edio Lopes confirmou que há um clima de dificuldades no relacionamento entre grande parte do Congresso e o governo. “As razões são as mais diversas. Vão desde a crise econômica existente que, a bem da verdade, tem suas raízes nos governos passados, e que só se agravou no atual governo. Há uma crise gravíssima de credibilidade de toda a classe política e aí, se inclui o governo, além de que as denúncias dirigidas à PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o Presidente da República contribuem para agravar ainda mais esse cenário. No entanto, grande parte do Congresso Nacional sabe que precisa ter responsabilidade com esse momento que o país atravessa”.

Sobre a reforma previdenciária, ele afirmou ter o entendimento de que o modelo previdenciário brasileiro exauriu e necessita de um redirecionamento e afirmou não concordar com o projeto encaminhado pelo atual governo. “Sendo assim, entendo que a reforma da Previdência é inevitável, mas que será uma tarefa para o próximo governo e a próxima formação do Congresso Nacional”.

Para Lopes, grande parte da sociedade entende que há um certo grau de ilegitimidade no atual governo e de credibilidade no Congresso para tratar da reforma previdenciária. “Se levado à votação, eu votarei contra a reforma da Previdência nos moldes propostos. Quanto à reforma tributária, embora não tenha ainda um projeto abrangente em tramitação na Casa, eu entendo que esta é inadiável para que possamos restabelecer o equilíbrio financeiro entre os entes federados: estados, municípios e união”, disse o parlamentar, concluindo que, no momento, os municípios são as principais vítimas do atual modelo tributário.

“A União arrecada tudo e acaba distribuindo algumas migalhas aos municípios, além de que, cada vez mais governo e Congresso são ávidos em criar encargos e programas em que Governo Federal faz a festa e os pequenos municípios pagam a conta, como exemplo do último, o programa Criança Feliz”, frisou.

Ainda sobre o tema política econômica, Lopes afirmou que a política implantada no Brasil nos últimos 15 anos acabou levando um país que tinha como meta a geração de superávit primário para um estrondoso déficit em suas metas. “Se pegarmos 2015, o Congresso autorizou um rombo fiscal da ordem de R$120 bilhões. Em 2016, que teve parte de governo Dilma e parte do governo Temer, esse rombo já foi para a casa de R$140 bilhões. E agora estamos a caminho de um déficit fiscal da ordem de quase R$160 bilhões em 2017”, comentou.  Para ele, as origens do crescente déficit fiscal brasileiro são muitas, podendo se destacar o enorme peso que os juros da dívida pública acarretam ao Tesouro Nacional, além da crescente e galopante déficit verificado a cada mês no setor de previdência. “Vejo o aumento com preocupação e só vamos sair dessa crise com medidas que retornem ao país aos trilhos do crescimento”.

Sobre as privatizações, o parlamentar acredita que o Estado não deve custear com dinheiro do contribuinte setores em que a iniciativa privada tem competência e capital para gerir. “Especificamente sobre a energia da Amazônia, deficitária como é a que nós sabemos, é necessária muita discussão para ver se o formato de privatização que vai ser proposto pelo governo não trará, de um lado, insegurança aos consumidores mais remotos e, de outro lado, sobre preço nas tarifas de energia da região. Creio que o país teria outros setores a serem privatizados sem representar um nível de preocupação à sociedade envolvida e que o Estado brasileiro ainda deveria conservar o sistema de distribuição de energia na Amazônia, sob a condução pública”, frisou.

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