A Eletrobras Distribuição Roraima está fazendo um levantamento para preparar a empresa para a privatização, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). A expectativa é que a companhia conclua até o fim do ano o inventário do patrimônio, receita e despesa para fins de avaliação do preço para leilão. O mesmo procedimento está sendo adotado pelas companhias dos estados do Acre, Alagoas, Rondônia, Amazonas e Piauí.
A privatização das distribuidoras das regiões Norte e Nordeste foi anunciada em julho do ano passado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, após a publicação de uma medida provisória que modificou as regras para a privatização de empresas de energia, o que contribuiu para desburocratizar os leilões de transferência de controle.
Além da Boa Vista Energia, que é a Distribuidora de Energia em Roraima, a Eletrobras trabalha para privatizar outras cinco companhias de energia: a Cepisa, a Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), e Amazonas Energia, e deixar de distribuir energia até o fim do ano, por determinação da holding da Eletrobras, orientada pelo Ministério das Minas e Energia.
A Eletrobras Distribuição Roraima foi procurada pela reportagem, mas explicou que o processo de privatização está sendo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, e qualquer informação deveria ser obtida somente com o MME.
PERDAS – A venda da distribuidora vem sendo cogitada pela estatal desde 2013 como medida para reduzir custos. A Eletrobras vem passando por um processo de diminuição de gastos e melhoria da eficiência para se adaptar à nova realidade do setor elétrico brasileiro, após ter renovado concessões de geração e transmissão de energia de forma antecipada e onerosa, o que levou à redução da receita anual do grupo em cerca de R$ 8,7 bilhões.
À Folha, o Ministério de Minas e Energia alegou que as empresas não conseguiram se adequar aos parâmetros regulatórios, fiscalizados pela Agência Reguladora setorial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de custo operacional e perdas de energia, o que acabou comprometendo seus fluxos de caixa da operação. “Isso levou, em alguns casos, as empresas a contrair empréstimos e dívidas, obrigando-as a pedir aportes dos sócios e acarretando atrasos ou inadimplência no pagamento de obrigações. Essa situação também perturba o funcionamento da cadeia de pagamentos do setor elétrico”, explicou.
Conforme o Ministério, a escolha da nova empresa obedecerá ao rito estabelecido na Lei 12.783/2013. Primeiro, pode-se convidar a própria prestadora local para que esta continue prestando o serviço nas condições atuais de remuneração, sem qualquer flexibilização em relação às regras aplicáveis a uma operação normal.
Caso a prestadora local recuse essa prestação ou o Poder Concedente não faça o convite, será indicado um prestador de serviço em nome da União, parte da administração direta ou indireta, que poderão ser as próprias empresas do grupo Eletrobras. Nesse caso, o Poder Concedente deverá definir o prestador temporário nas primeiras semanas de agosto. (L.G.C)
