Em reunião com Fachin, Ângela e Telmário defendem enquadramento

Os senadores Ângela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB) se reuniram em audiência na manhã de ontem, 9, com o ministro Edson Fachin. A visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi para solicitar ao ministro compreensão e celeridade na votação do enquadramento dos servidores do ex-território de Roraima.

“Essa ação do Ministério Público em tornar ilegal o enquadramento é um desrespeito a quem espera 30 anos para ser enquadrado. Fiz uma exposição técnica muito bem colocada e mostramos ao ministro a necessidade socioeconômica do Estado”, explicou a parlamentar.

Para Telmário Mota, o enquadramento é importante para dar tranquilidade ao povo de Roraima. “Usamos nosso mandato a favor de Roraima e não a nosso favor. O ministro explicou de pronto que não poderia dar uma liminar suspendendo o enquadramento e que permaneceria até o julgamento do mérito. Ele compreende e mandou cobrar as informações que vão embasar seu relatório que será colocado em votação”, disse.

Quanto ao fato da votação ocorrer antes da eleição, Fachin teria dito aos senadores que depende da deliberação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “Eu expliquei a necessidade que essas pessoas têm e que estão pendentes até agora porque o governo de transição, na época do território, não fez o dever de casa como deveria. Faz quase 30 anos que a população espera essa PEC e se ela não for aprovada, e for considerada inconstitucional, pode causar uma depressão social. São pessoas que trabalharam de fato pelo Estado e merecem ter essa oportunidade embora sempre tenham sido enganadas. Pedi a ele esse olhar mais humano e justo”, contou Telmário.

A senadora Ângela Portela afirmou que a audiência com Fachin “foi altamente proveitosa”. Embora lembre que seja preciso aguardar o julgamento do Pleno do STF, ela confia que a Emenda 98 será considerada constitucional.

Ângela ressaltou que, em sua decisão monocrática, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender imediatamente os efeitos da Emenda 98, o que, na opinião dela, é um bom sinal. “Sabemos que não se trata ainda de uma decisão de mérito. A questão deverá ser julgada pelo Pleno do Supremo. Até lá, porém, Fachin reconheceu a ‘integral eficácia fático-normativa’ da Emenda. É uma postura altamente positiva para todos nós”, disse.