Em reunião com Temer, Suely trata sobre energia e regularização fundiária

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), se reuniu ontem, 19, com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Os principais assuntos da pauta foram a regularização fundiária no Estado e a energia. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Pedi celeridade no assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para emitirmos os títulos definitivos aos produtores das oito glebas que já estão registradas em nome do Estado. O presidente ficou sensibilizado e prometeu solucionar a questão o mais breve possível”, informou Suely Campos.

Conforme a governadora, desde março deste ano, os processos referentes às glebas Cauamé, Caracaraí, BR-210 II, Barauana, Murupu, Normandia, Quitauaú e Tacutu estão em poder do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, para envio ao Conselho de Defesa Nacional, sem que esta providência tenha sido adotada.

“O Governo do Estado cumpriu todas as condicionantes do Decreto que transferiu as terras e superou o impedimento judicial com o arquivamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal ainda na gestão passada. Contudo, o simples procedimento de envio de processos para manifestação do CDN não se realiza e por isso solicitei essa audiência com o presidente Temer para mais uma vez pedir o desentrave dessa questão, que está prejudicando o desenvolvimento do nosso Estado”, pontuou Suely Campos.

ENERGIA – Outro item da pauta da audiência com Temer foi a construção do Linhão de Tucuruí, obra que ainda não saiu do papel porque a União até agora não realizou audiência com os indígenas quanto a passagem do linhão pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, na divisa com o Amazonas. “Sem energia não há desenvolvimento. O presidente compreende essa situação e disse que vai convocar os ministros para agilizarem essa obra”, assegurou a governadora.

OUTROS ASSUNTOS – Ainda na audiência, Suely Campos informou ao presidente o impacto financeiro do gasto do Estado com saúde e educação para os imigrantes venezuelanos, que já somam mais de R$ 13 milhões, e pediu ampliação dos recursos para essas duas áreas, além de reiterar a solicitação de reforço de segurança na fronteira com a Venezuela e a instalação de uma barreira sanitária em Pacaraima.

Ainda na área da saúde, a governadora de Roraima pediu a liberação de uma emenda de bancada no valor de R$ 35 milhões. “Esta emenda já foi empenhada agora em outubro, restando agora apenas o repasse do recurso para a conta do Estado”, disse Suely Campos, ao acrescentar que relatou que embora tenha aumentado de 12% para 18% os recursos para a saúde, o Estado registra um déficit de 35% nos repasses do Sistema Único de Saúde [SUS] para a média e alta complexidades. “Essa diferença é custeada com recursos estaduais, que já são escassos”, argumentou.

Outros dois itens da pauta foram a demora na aquisição do mobiliário para a Casa da Mulher Brasileira, que está pronta desde o ano passado, mas ainda não entrou em funcionamento por falta dos móveis que serão enviados pelo Governo Federal. A educação indígena também foi lembrada pela governadora. “Temos 260 escolas indígenas, que custam R$ 162 milhões ao ano, somados os gastos com professores, material, transporte e merenda escolar que precisa ser enviada de avião. Ocorre que menos da metade desse valor é custeada pelo Fundeb. O presidente entendeu que é preciso rever o financiamento da educação indígena no país”, frisou.

AGENDA – Suely Campos está em Brasília desde quarta-feira, 18, com uma agenda lotada de compromissos em diversos Ministérios, para destravar projetos de interesse do Estado. No Ministério do Turismo, por exemplo, ela conseguiu a promessa do ministro Marx Beltrão de liberar recursos para financiar a construção de infraestrutura turística no Tepequém, no Amajari. Já no Ministério da Saúde, assinou termo de recebimento de equipamentos doados para os hospitais do Estado.

No fim da tarde de ontem, 19, a governadora Suely Campos se reuniu com os deputados federais do Estado, para tratar sobre a destinação dos recursos das emendas de bancada que serão incluídas no orçamento da União para o ano de 2018.