Empresa faz denúncia contra a PMBV por suposto direcionamento de licitação

O advogado Clayton Albuquerque denunciou, ao Ministério Público de Contas (MPC), o suposto direcionamento em processo de licitação da Prefeitura de Boa Vista para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos. O processo, na modalidade registro de preços, foi iniciado no final de janeiro e acabou sendo revogado essa semana. A publicação da decisão do Município foi publicada em Diário Oficial na quinta-feira, dia 2.

A Folha apurou que o MPC encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG), solicitando cópia integral do Pregão Presencial 004/17, para instruir um procedimento de apuração.

Clayton representa a M.C.S Manaus Comércio e Serviços Eireli, vencedora final de um dos lotes do contrato. Ele explicou que, na primeira sessão pública do pregão, a empresa D.D.R. Serviços Eirelli venceu o certame, mas acabou sendo desclassificada por conta de um documento. A Folha apurou que um atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa era falso, o que ficou comprovado em nota de esclarecimento anexada ao processo.

No dia 20 de fevereiro, durante a segunda sessão, a M.C.S Manaus Comércio e Serviços Eireli venceu o primeiro lote, e a Merronit Comercial Ltda, o segundo. No início de março, ainda conforme o advogado, ele teria sido surpreendido com a publicação da decisão de revogação, sem prévia comunicação dos vencedores. “A legislação estabelece o direito ao contraditório e à ampla defesa. A intenção da Prefeitura teria que ser comunicada e dada à oportunidade de defesa antes da decisão ser tomada”, frisou.

A justificativa de revogação do processo, assinada pelo secretário municipal Paulo Roberto Bragato e pelo superintendente de Administração, Sebastião Tomaz dos Santos, diz que “os valores de ambos os lotes das empresas vencedoras do certame estão bem superiores aos ofertados pela primeira arrematante na sessão inicial, que devido à documentação não ter sido apresentada na íntegra foi desclassificada do certame”, além de citar a “recessão econômica e inflação alta”.

A explicação, conforme Clayton Albuquerque, não tem qualquer fundamento, uma vez que, segundo ele, a própria secretaria responsável pelo processo estimou custo de R$2.475 por item. “Nossa empresa venceu com o valor de R$2.029, portanto, bem abaixo do estimado”, apontou. Ele salientou ainda que a empresa que teria arrematado o processo, e que foi desclassificada, apresentou um valor inexequível para o serviço prestado.

PREFEITURA – A Folha procurou a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista, que informou que a afirmação do advogado não procede com relação ao Pregão Presencial 004/17 e esclareceu que a empresa que apresentou o menor valor no dia da realização do pregão foi desclassificada por ausência de documentos, procedimento normal e previsto em lei.

Segundo a nota, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Boa Vista chamou as empresas que foram habilitadas no certame, para que as mesmas respondessem se poderiam chegar ao preço que estivesse dentro do aspecto de economicidade e responsabilidade com o recurso público e que as empresas não concordaram em reduzir seus valores, o que gerou o cancelamento do pregão, “seguindo todos os preceitos legais e amparados pela Lei de Licitações”.

“A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Boa Vista esclarece ainda que já está providenciando cópia integral do processo solicitado para o Ministério Público de Contas, haja vista que a transparência é uma marca registrada da gestão da Capital. A Prefeitura ratifica o compromisso de bom uso dos recursos públicos voltado ao oferecimento de um serviço de qualidade a população de Boa Vista”.