Cotidiano

Empresas aéreas cobram por marcação de assento em voos

Procon Roraima entende que a cobrança de tarifa para escolha de poltrona em avião configura prática abusiva

A Latam passará a cobrar, a partir do dia 16 de agosto, pela marcação de assentos nos voos. O valor será de R$ 25 para os passageiros que comprarem passagem na tarifa mais barata da companhia, a Promo, e de R$ 15 para aqueles que comprarem em uma categoria superior, a Light. As tarifas mais caras (Top e Plus) não cobrarão pelo serviço. Os passageiros que não pagarem para escolher o assento terão a seleção feita de forma automática 48 horas antes do voo.

O sistema de cobrança pela escolha do assento já é adotado por outras empresas, como a Gol e Azul, além de companhias internacionais. Há um ano, as empresas começaram a cobrar também pelo despacho de bagagem.

A Azul cobra a partir de R$ 10 pela marcação antecipada de assentos em voos domésticos. A medida, implementada apenas em alguns assentos das aeronaves, não é adotada nos três últimos dias antes da viagem. A empresa afirmou, em nota, que está orientando seus clientes sobre o serviço. A cobrança feita pela Gol é de R$ 20 na tarifa Promo, de R$ 10 na Light, e vigora desde fevereiro deste ano.

O pedagogo Josivan Silva, de 35 anos, é um dos consumidores que se sente prejudicado. “O preço está aumentando sem que as pessoas percebam. Para mim, não justifica eles dizerem que estão cobrando taxa de reserva de assento para que o preço da passagem seja mantido, pois não é isso que acontece. Imagine você perdendo o voo, como fica a situação? Eu sinceramente não gostei dessa ideia. O valor está cada vez mais alto e por mais que seja pouco acaba prejudicando as pessoas de certa forma”, disse.

Para o economista Fábio Martinez, a cobrança por certas tarifas nas passagens aéreas é uma forma de as empresas reduzirem os custos e aumentarem suas receitas. “Já faz algum tempo que as companhias aéreas estão tentando enxugar os seus custos. Começaram isso com a redução ou eliminação daqueles lanches a bordo, em que algumas empresas passaram a servir apenas água e a vender refeições. Outra questão foi começar a vender aqueles assentos especiais que até alguns anos não eram vendidos. As pessoas podiam marcar sem pagar nenhuma taxa extra, no entanto hoje em dia os assentos que são um pouco mais largos e próximo a saídas de segurança, acabam sendo mais caros. Recentemente começaram a cobrar tarifas pelo despacho de bagagens e agora eles cobram pelo assento”, elencou.

“Tudo isso é uma forma de as empresas reduzirem os custos e aumentarem suas receitas, para que eles não precisem mexer nos preços das tarifas de voos, ou seja, encarece aqueles serviços extras que antes estavam embutidos no valor do tíquete, para tentar manter, ou aumentar pouco o preço da passagem aérea. O que muitas vezes não acontece porque, apesar dessas reduções de custo, a gente tem tido um aumento no valor da passagem”, acrescentou.

De acordo com Fábio Martinez, existem fatores que contribuem para a aplicação de certas tarifas. “É uma forma de compensar uma coisa e outra, para manter um preço em conta para a população. Um fator que contribui para isso é o aumento do preço de combustível de aviação. Porém, se analisarmos em outros países isso acaba sendo corriqueiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, isso é normal. Há alguns anos cobra-se por marcação de assento e por despache das bagagens. Nós brasileiros não tínhamos essa cultura e muita gente vai acabar ficando chateada porque de certa forma aumenta o custo para quem quer marcar logo, principalmente para aqueles que gostam de um determinado assento ou querem ficar perto de alguém”, comentou.

Em tese esse custo deveria ser para que não houvesse acréscimo no valor final da passagem, no entanto pode ser que isso não aconteça. “Se de fato as companhias vão passar essa redução de custo para a redução na passagem não sabemos, até porque aqui no Brasil nós temos poucas companhias aéreas, que acabam dominando todo mercado nacional. Como a gente não tem um livre mercado que deixaria uma concorrência maior e consequentemente com os preços menores, o fato de serem poucas empresas contribui para que elas determinem o valor da passagem aérea”, finalizou o economista.

Em nota, o Procon Roraima¬ informou que entende que a cobrança de tarifa para escolha de poltrona em avião configura prática abusiva. “A cobrança de tarifa para escolha de assento, sem que a companhia aérea ofereça contraprestação diferenciada para os passageiros, configura prática abusiva por elevar, sem justa causa, o preço do transporte aéreo, conforme o artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor. A Agência Nacional de Aviação (ANAC) até o momento não regularizou essa matéria”, disse. 

Informou ainda que os consumidores podem procurar o Procon, que irá entrar em contato com a companhia por ser tratar de uma prática abusiva ou o mesmo pode ajuizar uma ação na Justiça. (K.M)

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