Política

Empresas terão seis meses para construírem Free Shops em Bonfim

No dia 18 de junho a Prefeitura realizou a licitação para a venda de lotes na área destinada às Free Shops

As empresas que no dia 18 de junho compraram os primeiros 64 lotes da área destinada à instalação de Free Shops, no município de Bonfim, têm até o mês de dezembro para concluir a construção dos estabelecimentos. O prazo foi determinado para que o local entre em funcionamento efetivo a partir do primeiro semestre de 2019. 

Ao todo, 13 empresas com sede em Boa Vista, Manaus, Lethem, Georgetown e Bonfim, compraram os lotes por meio de licitação. Cada área foi vendida por cerca de R$ 25 mil, o que resultou no montante de R$ 1,5 milhão depositado na conta da Prefeitura daquele município.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, o prefeito de Bonfim, Joner Chagas, afirmou que neste primeiro momento, as empresas devem se concentrar na construção dos prédios das lojas. “Durante a construção, eles podem resolver pendências como transferência da empresa para o município ou a criação de uma filial. Esse trabalho pode ser feito no próprio município”, explicou.

Com a documentação da prefeitura em mãos, o passo seguinte é se adequar às normas da Receita Federal. Por se tratar de área com tributação diferenciada, as empresas terão que utilizar um software criado pela Receita para registrar a movimentação financeira. “Eles têm o período de seis meses para se adequarem a todas essas exigências. É importante ressaltar que a partir do momento em que as pendências estiverem regularizadas, as empresas já podem iniciar as suas atividades, mesmo antes de dezembro”, pontuou. 

FREE SHOPS – Também presente na entrevista, o deputado federal Gerson Chagas (PRTB) lembrou do esforço para a liberação das Free Shops nas cidades de fronteira internacional, também conhecidas como cidades gêmeas. À frente do Parlamento Amazônico, organização que reúne todos os deputados estaduais dos estados da Amazônia, ele procurou o Parlasul, organização semelhante, que reúne os parlamentares dos Estados da Região Sul, para que juntos somassem esforços na liberação da instalação de Free Shops nas cidades de fronteira. 

“Observamos que nos últimos 15 anos, as cidades de fronteira de países vizinhos como o Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Argentina, Venezuela e por último a Guiana, promoveram políticas para desenvolver as cidades de fronteira internacional. Os governos aprovaram leis permitindo a instalação das chamadas Free Shops, que atuam com redução ou isenção de impostos. Nessas cidades de fronteiras há emprego e renda, a matriz econômica delas se modificou”, detalhou.

Das 32 cidades gêmeas do Brasil, duas estão em Roraima, são elas Bonfim e Pacaraima. “Podemos citar o exemplo da cidade de Santa Elena, na fronteira com a Venezuela, que já vem há mais de 20 anos com essa área de livre comércio. A região se desenvolveu de forma impressionante gerando empregos. Muitos brasileiros atravessaram a fronteira para trabalhar nas lojas e Pacaraima ficou estagnada”, lembrou. 

Ele também ressaltou que quando se trata da Guiana, é possível ver a transformação de Lethem, cidade de fronteira. “Há cinco ou seis anos Lethem era um povoado com ruelas. Hoje existem dezenas de lojas dentro daquela cidade, que cresceu muito com o dinheiro de brasileiros, que vinham não só de Roraima, mas também do Amazonas fazer compras lá, enquanto que em Bonfim na parte do comércio continuou como sempre esteve. Agora temos a oportunidade de proporcionar o mesmo desenvolvimento para o lado brasileiro”, pontuou. 

Chagas também destacou que as Free Shops vão aumentar a demanda por hotéis e restaurantes em Bonfim. “Esse é o chamado turismo econômico. A renda e geração de empregos não vão ficar concentradas somente nas Free Shops, vão se espalhar por todo o município”, concluiu. 

Publicidade