EM BRASÍLIA
Encontro debate questão fundiária de Roraima
As reivindicações são direcionadas a atender as demandas do setor produtivo e das famílias desintrusadas de terras indígenas
Por Folha Web
Em 29/03/2017 às 16:00
O encontro ocorre em Brasília nesta quarta-feira, 29, 16h30, e vai tratar das demandas de regularização fundiária do Estado (Foto: Divulgação)

O reassentamento das famílias desintrusadas de terras indígenas, expedição de títulos de doação das glebas do Sul e do Extremo Norte do Estado, além da certificação das demais glebas do Sul do Estado serão temas do encontro entre a governadora Suely Campos, o presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) Alysson Macedo, com o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Leonardo Góes.

O encontro ocorre em Brasília nesta quarta-feira, 29, 16h30, e vai tratar das demandas de regularização fundiária do Estado.
A questão fundiária tem sido um grande entrave para o desenvolvimento do setor produtivo de Roraima. “O Estado já fez tudo que estava ao alcance para a liberação dos títulos, mas algumas questões dependem do Governo Federal, por meio do Incra. Nesta reunião pretendemos chegar a um entendimento para finalmente destravar a situação fundiária de Roraima”, afirmou a governadora.

O encontro servirá para pedir agilidade na expedição dos títulos de doação das glebas Amajari, Tepequém e Ereu no Norte do Estado, e da gleba Equador, no Sul do Estado. Estas glebas já foram georreferenciadas, inclusive com a identificação e destaque de áreas indígenas, projetos de assentamento do Incra, unidades de conservação, áreas militares e áreas inalienáveis de rios federais e em faixa de fronteira.

As exigências contidas no decreto 6754/09, que estabelece o procedimento para o repasse das glebas, foi cumprido, restando agora o ato final, que é o título de doação ao governo do Estado.
Essa área apresenta um enorme potencial na área da pecuária, representando forte influência na economia do Estado.

Com a regularização dessas glebas, os produtores poderão realizar investimentos nas propriedades e potencializar a produção.

OUTRAS - Outro tema a ser discutido será a situação das glebas do Sul do Estado que ainda precisam ter seus perímetros certificados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) pelo Incra. Com a certificação, será possível realizar os destaques, para que as áreas remanescentes sejam repassadas para o Estado.

“Essas demandas dizem respeito ao Governo Federal, mas estamos dispostos a trabalhar juntos, em parceria, para levar a tão sonhada segurança jurídica aos nossos produtores”, afirmou.

DESINTRUSADOS - Uma das demandas a serem tratadas na reunião é a manutenção da portaria que reduziu os projetos de assentamento Nova Floresta, Talismã, Ajarani, Paredão, Massaranduba e Jacamin. As áreas remanescentes, ou seja, que ficaram de fora dos assentamentos após a redução, foram transferidas para o Estado.

Nestas áreas, o Governo pretende assentar famílias que foram retiradas de terras indígenas, principalmente da RaposaSerra do Sol. Conforme explicou o presidente do Iteraima, essas famílias não podem ser atendidas pelo Incra porque as áreas a serem disponibilizadas para elas são maiores do que as parcelas da reforma agrária.

“Os ocupantes não têm perfil de assentados da reforma agrária, e sim de regularização fundiária. Daí a necessidade de apartar as áreas dos assentamentos e torna-las áreas de regularização fundiária para que o Estado possa assentar essas famílias, e emitir os títulos definitivos”, afirmou Macedo.

Ele explicou que a área corresponde a aproximadamente 200 mil hectares de terras que estão ocupadas por agricultores familiares, pecuaristas e famílias desintrusadas. “Existe intensa atividade pecuária nessa área remanescente dos assentamentos, o que seria uma perda irreparável para essas pessoas caso o Incra decida revogar as portarias e restabelecer os perímetros originais, pois eles teriam que ser retirados uma vez que não atendem as exigências legais para produzir em assentamentos”, disse o presidente do Iteraima.

Ele ainda destacou que as medidas não afetarão as famílias que foram assentadas pelo Incra. Conforme Macedo, são áreas remanescentes, que precisam ser transferidas para o Estado, para que o Governo do Estado possa proceder com a regularização.

CDN - Um ponto fundamental a ser tratado na reunião é a agilidade na solicitação do assentimento prévio do CDN (Conselho de Defesa Nacional) pelo Incra.

Grande parte do Estado de Roraima está localizada em faixa de fronteira. Por este motivo, todos os títulos emitidos nestas áreas precisam da concordância desse conselho, ato que deveria ter sido solicitado pelo Incra nos processos de doação das glebas para o Estado, mas que até agora, não foi feito.

O encontro deve solicitar celeridade na solicitação por parte do Incra, uma vez que o assentimento deveria ter sido feito nos processos de doação das glebas que já estão em nome do Estado, ou seja, Barauana, BR 210 II, Cauamé, Caracaraí, Murupú, Normandia, Quitauaú e Tacutú, que correspondem aos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Alto Alegre e Normandia.

Com informações do Governo do Estado.

ADNIL BARROS CAVALCANTE disse: Em 29/03/2017 às 17:23:32

"Governadora e Presidente do Iteraima. Parabéns pelas gestões visando ter o assentimento prévio do CDN (Conselho de Defesa Nacional), bem como mostrar que o Estado cumpriu todas as condicionantes do Decreto Federal de 2009, que repassou as terras da União ao Estado. E por falar nisso, como anda a Ação que transita no Ministério Público Federal (MPF) que impede que o Iterima emita Títulos de Propriedades? Nós produtores rurais das glebas Barauana, BR 210 II, Cauamé, Caracaraí, Murupú, Normandia, Quitauaú e Tacutú, que correspondem aos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Alto Alegre e Normandia, estamos esperando ansiosos para que a titulação se dê dentro da brevidade possível."