O Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur) entrega nesta terça-feira, 10, às 11h, no Ministério Público de Roraima (MP-RR) requerimento que pede ao órgão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto de lei 131/2017 de autoria dos deputados Mecias de Jesus e Ângela Águida Portella.
De acordo com Andréa Vasconcelos (Socióloga- Numur) ação semelhante aconteceu em Manaus. O Ministério Público do Amazonas entrou com uma Adin contestando a validade de uma lei com o mesmo teor, aprovada pela Câmara Municipal. “É uma lei totalmente arbitrária, que dissemina preconceitos, discrimina parte da sociedade e foi arquitetada por interesses políticos”.
Em junho de 2017, o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu lei de Paranaguá (PR) que proibia informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela prefeitura do município paranaense. “Várias ações são protocoladas na Procuradoria-Geral da República questionando leis semelhantes”, pontuou Andréa.
Sobre “ideologia de gênero”
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A socióloga Nelita Frank (Numur) afirma que o conceito “ideologia de gênero” não existe, é uma expressão utilizada por fundamentalistas religiosos e políticos conservadores que querem proibir nas escolas a promoção de valores de igualdade. “A intenção é tirar dos estudantes o direito de aprender conteúdos que promovam os direitos das mulheres, da população LGBT, direito da população negra e retirar a autonomia dos professores de tratar dos temas referentes à diversidade”, explica Nelita.
