Estado não divulga número de pacientes na fila de espera, diz CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou recentemente dados sobre a fila de espera para cirurgias eletivas no país, que chegou a aproximadamente 904 mil procedimentos. Os relatórios foram repassados pelas Secretarias de Saúde de 16 estados e de 10 capitais via Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

Roraima não está na lista daqueles que forneceram informações, mesmo com a legislação vigente. A Prefeitura de Boa Vista enviou, na época do pedido, os dados referentes ao Hospital da Criança Santo Antônio, que somou 73 pacientes na lista de espera para cirurgia eletiva.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, os pedidos de informações sobre as filas de espera foram feitos em junho deste ano a todos os 26 estados e o Distrito Federal, além das capitais, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) dos governos estaduais e municipais, por onde qualquer cidadão pode solicitar informações de caráter público via Lei de Acesso a Informações.

O objetivo do levantamento, segundo o CFM, é mais do que uma busca por informações de caráter eminentemente público, mas um exercício de cidadania. “Por isso, queremos dar divulgação aos dados, compartilhando-os com outros órgãos de fiscalização, como os Ministérios Públicos Estaduais, inclusive relatando os casos em que os pedidos de acesso não foram atendidos ou foram negado”, destacou o 1º secretário do CFM, Hermann Von Tiesenhausen.

SESAU – Sobre a falta do repasse de informações, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que está trabalhando no sentido de disponibilizar a lista de espera para as cirurgias eletivas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e também no site institucional. Esclareceu ainda que, os dados ainda não foram repassados porque a lista está sendo atualizada, pois muitos pacientes que aguardavam pela cirurgia já foram atendidos.

SEMSA – A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclareceu que no que diz respeito aos serviços de alta complexidade, incluindo as cirurgias eletivas, apenas o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) é a unidade de referência habilitada para os procedimentos, por isso, apenas esses dados foram repassados pelo Município. “Sobre a atualização dos números, esclarecemos que o sistema é gerido pelo Estado. Informamos ainda que, não há fila de espera para cirurgias eletivas no HCSA, pois todas as crianças têm os procedimentos devidamente agendados”, informou em nota.

Cirurgias de catarata, hérnia e vesícula estão entre as principais demandas no País

De acordo com o levantamento do CFM, foram 801 mil pedidos de procedimentos cirúrgicos nos estados e 103 mil nas capitais. As principais demandas da população que depende da rede pública são as cirurgias de catarata, hérnia, vesícula e varizes.

As mais de 801 mil cirurgias informadas pelos estados correspondem à soma das filas declaradas por Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, São Paulo e Tocantins.

Além destes, foram incorporados os dados da Bahia, que enviou informações de pacientes que ingressaram na fila em 2017 e do Rio Grande do Norte, onde foi apresentada apenas a fila ortopédica.

No caso das capitais, os quase 103 mil procedimentos em espera dizem respeito às 10 prefeituras que atenderam ao pedido de acesso: Aracajú, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife e São Paulo. Além destas, Boa Vista e Palmas apresentaram, respectivamente, apenas a lista de cirurgias de uma unidade hospitalar e a lista de cirurgias oftalmológicas.

Estimativa é que 2.500 pacientes estejam na lista de espera em Roraima

O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) comentou o levantamento do Conselho Federal de Medicina e reforçou que as informações devem ser alimentadas periodicamente no sistema nacional pelas Secretarias de Saúde.

Segundo o CRM, o setor responsável por essas informações é a Coordenadoria Geral de Regulação, Avaliação, Controle e Sistemas do Serviço Único de Saúde da Sesau (CGRAC), no entanto, os dados estão desatualizados. Apesar da falta de informações, a estimativa do Conselho é que a lista de espera no Estado esteja em torno de 2.500 pacientes.

“Os dados estão bastante desatualizados, mas o CRM – em pesquisa in loco nas principais unidades hospitalares do Estado, como o Hospital Geral de Roraima (HGR), Hospital Coronel Mota e Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth – estima que hoje essa lista tenha em torno de 2.500 pessoas”, informou.

O Conselho Regional de Medicina ainda deu informações complementares sobre o acompanhamento da realização de cirurgias eletivas no Estado, especialmente, depois do momento em que os procedimentos quase foram suspensos por conta do desabastecimento de materiais hospitalares nas unidades de saúde.

“O CRM trabalha arduamente nesta questão, e foi o primeiro a apontar as grandes falhas e possíveis consequências gravíssimas desse desabastecimento à população roraimense, através de seu Departamento de Fiscalização. O CRM-RR se reuniu inúmeras vezes com a gestão da Sesau, com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) cobrando respostas e melhorias”, pontuou.

Segundo o Conselho, a última reunião tratando do assunto ocorreu no dia 21 de novembro deste ano, juntamente com o MPRR e a Procuradoria de Contas, em que foram propostas soluções para a crise. “Como até essa data pouco ou quase nada mudou nessa situação caótica, a presidente do CRM, Blenda Avelino, esteve pessoalmente reunida com a direção médica do HGR na manhã de ontem, 5, e decidiu-se por uma reunião urgente com todas as coordenações médicas daquela Unidade. Também esteve ainda pela manhã na Sesau para obter informações atualizadas dos últimos passos na tentativa de solucionar o desabastecimento, mas não conseguiu ser atendida”, finalizou.

MPRR – Sobre o acompanhamento da situação das cirurgias eletivas e a falta do repasse de cumprimento a Lei de Acesso à Informação, o MPRR informou que encaminhou a demanda à Promotoria da Saúde e enviará uma resposta assim que obtiver retorno. (P.C.)