CONTAS PÚBLICAS
Estado paga R$ 637 mi de dívida pública e secretário defende renegociação com a União
Por Folha Web
Em 19/05/2017 às 01:13

A Secretaria Estadual de Fazenda pagou, desde o início do governo Suely Campos (PP), R$ 637 milhões em dívidas de empréstimos contraídos por governos anteriores com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Estado teria recebido uma dívida de R$ 2,2 bilhões e hoje tem um total de saldo devedor de R$ 1,6 bilhão. Em 2015 foram pagos R$170 milhões, em 2016 foram R$ 238 milhões e, em 2017, mais R$ 74 milhões. Esse valor estaria comprometendo em demasia o caixa do Estado, que paga mensalmente R$ 22 milhões em parcelas da dívida.

“Mesmo após dois anos de crise nas contas públicas nacionais e dos Estados, Roraima ainda tem capacidade de honrar os compromissos. Fizemos todo um planejamento desde o primeiro dia deste governo para que as despesas prioritárias, como folha de pessoal e o pagamento de dívida pública fossem preservadas”, afirmou o secretário de Fazenda, Ronaldo Marcílio.

Segundo ele, o compromisso do Executivo em manter em dia o pagamento da dívida pública é fundamental para o não agravamento das dificuldades de caixa do Tesouro Estadual. “É uma vitória para o governo, pois pagar em dois anos e quatro meses esse valor de R$ 600 milhões é muito significativo, pois é um dinheiro que poderia ser usado em investimentos em áreas fundamentais. Estamos pagando religiosamente e não estamos devendo nada em empréstimos. Estamos com as contas todas em dia”, frisou.

A não quitação das parcelas da dívida significaria suspensão de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e de transferências provenientes de convênios, entre outros. Além disso, o Estado ficaria impossibilitado de realizar novos empréstimos.

Marcílio destacou que hoje 70% do que é repassado pelo FPE estariam comprometidos. “Temos 20% que vão para Educação, 18% para saúde e 1% para o Pasep.

E mais de 20% para pagamento do duodécimo e 10% para o pagamento da dívida com a União. Precatórios comprometem 1%. Se somar, dá 70% comprometidos só com isso aí e temos 30% sobrando para atender à  Segurança Pública, as indiretas, fornecedores e dar conta de tudo em todas as secretarias”, afirmou.

O gestor reafirma a necessidade de revisão, por parte do Governo Federal, do pacote de ajuda às unidades da Federação. Ele explicou que a anistia federal das dividas não alterou em nada a situação de Roraima, pois os débitos foram contraídos com a Caixa Econômica e o BNDES. O empréstimo feito pela Companhia Energética de Roraima (CERR) seria o mais oneroso aos cofres públicos e não teria entrado na anistia governamental.

“Roraima não entrou na negociação de pagamento de parcelas da dívida dos estados junto à União e ao BNDES. Precisávamos deste amortecimento da dívida, pois ficamos com poucos recursos em caixa para direcionar para investimentos, que é o que a população mais precisa neste momento”, complementou.

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