Política

Estado pede para usar Força Nacional dentro de presídios

Até agora o Ministério da Justiça não respondeu à solicitação do Governo de Roraima, mas já havia dito que agentes são para policiamento

O Governo de Roraima anunciou, nesta segunda-feira, que solicitou ao Ministério da Justiça a atuação dos homens da Força Nacional de Segurança Pública “dentro das unidades prisionais” de Roraima. Cerca de 100 policiais da força chegaram a Boa Vista e começaram a atuar no entorno das unidades prisionais.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima, o pedido ao ministro Alexandre de Moraes foi feito por meio do Ofício 18/2017, de 10 de janeiro de 2017, onde se solicitava a flexibilização da portaria ministerial, autorizando a entrada do efetivo na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

O objetivo é auxiliar os policiais militares de Roraima e agentes de segurança na realização de revistas internas, além do policiamento nas guaritas e demais atividades necessárias à manutenção da ordem dentro do Sistema Prisional, “a exemplo do que ocorreu em Roraima no ano de 2014 e em presídios de diversos estados brasileiros (Ceará, Maranhão, Piauí e outros)”. Segundo o governo, o documento ainda não foi respondido.

Na semana passada, o desejo do governo roraimense em usar a força dentro do presídio já havia irritado o Ministério da Justiça, que reforçou que os policiais não vão agir nessa função e reiterou que o uso do contingente é para segurança pública, como policiamento ostensivo, reforço de segurança e fazendo barreiras de contenção. “A força não é de agentes penitenciários e que não pode substituí-los”, alegou.

Desde os eventos ocorridos na Pamc no dia 6 de janeiro, as forças de segurança do Estado intensificaram as ações ostensivas em pontos críticos de vulnerabilidade na Capital, interior e nas fronteiras, dando prosseguimento ao trabalho de inteligência e investigação constantes, além de contar com o apoio do efetivo da Força Nacional, dentro e fora das unidades prisionais.

No início do ano, o Ministério da Justiça já havia deixado de acolher um dos pedidos feitos pela governadora Suely Campos (PP), no ofício que ela encaminhou ao presidente Michel Temer (PMDB) e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre o sistema penitenciário do Estado.

Para ajudar a solucionar a crise gerada pela chacina de 33 detentos na Pamc, a governadora pediu que o Governo Federal enviasse uma “Força de Intervenção Penitenciária integrada (Fipi)”, um grupo de agentes penitenciários que atuou pela primeira vez em uma crise no Ceará no ano passado. O Governo Federal decidiu enviar para Boa Vista apenas homens da Força Nacional, com a orientação de não atuar no interior da penitenciária.

A “Fipi” não existe formalmente na máquina pública. É uma força-tarefa formada por agentes penitenciários de várias partes do País que se apresentam como voluntários, recebendo apenas diárias e passagens custeadas pelo Ministério da Justiça. As tarefas imediatas seriam “revistar os presos, analisar a estrutura física da penitenciária, redistribuir os internos”.

Esta não é a primeira vez que a Força Nacional é chamada para reforçar a segurança nas unidades do estado. Em 2015, 30 homens da FN vieram para Roraima depois que detentos atearam fogo em alas da Penitenciária Agrícola após um túnel de 40 metros ter sido encontrado na unidade.

AUXÍLIO – A vinda dos agentes faz parte do auxílio do Governo Federal a sete estados que pediram ajuda para reforçar a segurança do sistema penitenciário local. Além do Amazonas e Roraima, também pediram ajuda Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

Além disso, o Governo Federal autorizou o uso de R$ 32 milhões entregues em dezembro para construir um novo presídio, fazer um anexo à Cadeia de Boa Vista e terminar uma penitenciária no Sul do Estado. O Governo Federal disse que vai enviar ainda 38 armas e kits anti-tumulto, com capacetes, escudos e máscaras. O Ministério da Justiça também aguarda autorização judicial para transferir oito presos para um presídio federal.