Estado recebe R$ 17 milhões a mais de FPE no primeiro decêndio

O Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista receberam a primeira parcela do Fundo de Participação, referente ao mês de fevereiro, ontem. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ R$ 161.756.255,41, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados os valores líquidos recebidos do primeiro decêndio de fevereiro, foram creditados R$ 17 milhões a mais, um aumento de 10% em termos nominais do que o repassado no primeiro decêndio de fevereiro de 2017, quando o Estado recebeu R$ 144.509.223,63. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

Tal crescimento pode sinalizar uma melhora no cenário econômico nacional, mas ainda assim a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de os gestores terem pleno controle das finanças para que cumpram suas obrigações orçamentárias em dia.

A Confederação ressalta que conforme análise histórica, o repasse referente aos primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos do fundo, o que pode ser reflexo da arrecadação de impostos provenientes das datas comemorativas do final de 2017.

No entanto, a CNM alerta que os gestores se antecipem e planejem seu orçamento, pois o mês de março é conhecido, historicamente, como um mês em que pode haver queda nos valores repassados.

CAPITAL – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a fevereiro, com aumento no repasse.

O valor líquido recebido foi de R$ 29.463.350,41. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 11% maior. No mesmo período de fevereiro de 2017 a prefeitura recebeu R$ 26.192.459,30.

Os dados também estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

AÇÃO CAUTELAR – Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instancia superior (TRF1).