Política

Estado recebe R$ 50 milhões de FPE

Recurso que o Governo do Estado recebeu ontem é 20% maior do que no mesmo período do ano passado

No dia 10 de abril, ontem, o Estado e os municípios receberam a primeira parcela do Fundo de Participação. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 50.302.114,24, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 41.601.124,87, o repasse teve um aumento de 20% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o aumento é um pouco menor, mas ainda continuam positivos.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a abril, e assim como ocorreu com o Governo houve aumento no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 8.889.449,52. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 8,3% maior. No mesmo período de abril de 2016, a prefeitura da Capital recebeu R$ 8.207.384,62.

DUODÉCIMO – Está previsto na Constituição Federal que, ao receber o repasse do Fundo de Participação do dia 20 de cada mês, o Executivo deve repassar para os poderes constituídos os valores referentes ao duodécimo. No entanto, o Governo de Roraima fechou um acordo de pagamento parcelado aos poderes. Pelo atual acordo vigente, o Governo de Roraima antecipa dia 10 cerca de 42%, no dia 20 cerca de 20% e o restante no dia 30.

O QUE É O FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).