Estado recebe R$ 60 milhões de FPE, mas repasse apresenta queda

O Estado e os municípios receberam a terceira e última parcela do Fundo de Participação, referente ao mês de outubro. O montante líquido recebido pelo Estado do Fundo de Participação dos Estados (PFE) foi de R$ 60.120.635,77, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no terceiro decêndio de outubro de 2017 representam cerca de R$ 1,2 milhão a menos do que o repassado no 3º decêndio de outubro de 2016. Ainda em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 61.413.084,84, o repasse teve uma redução de 2,1% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

Prefeitura recebe FPM com aumento

Ao contrário do Governo de Roraima, a Prefeitura de Boa Vista recebeu a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a outubro, com aumento no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 11.123.899,01. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 2,8% maior. No mesmo período de outubro de 2016 a Prefeitura recebeu R$ 10.818.736,46. 

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no terceiro decêndio de outubro de 2017 representam cerca de R$ R$ 305.163,00 a mais do que o repassado no 3º decêndio de outubro de 2016.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

AÇÃO CAUTELAR – Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instancia superior (TRF1).

REPASSE EXTRA – A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou em Comunicado Extraordinário que no dia 27 de outubro até as 18 horas, os municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 478.128.320,29, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda.

Esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.