FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
Estado recebeu R$ 38 milhões de FPE
Por Folha Web
Em 13/09/2017 às 01:05

O Estado e os municípios receberam a primeira parcela do Fundo de Participação referente ao mês de setembro. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 38.898.192,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados os valores líquidos recebidos no primeiro decêndio de setembro de 2017, representam cerca de R$ 3,3 mi a mais do que o repassado no primeiro decêndio de setembro de 2016.

Ainda em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 35.500.983,10, o repasse teve um aumento de 9,5% em termos nominais. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

TRANSFERÊNCIA – Criado em 1967, o Fundo de Participação é um sistema de transferência de recursos do governo federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.

As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por estado.

Prefeitura de Boa Vista recebeu R$ 6,7 milhões de FPM

A Prefeitura de Boa Vista recebeu de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 6.726.856,82 (valor líquido). Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 11,4% maior. No mesmo período de setembro de 2016, a administração municipal recebeu R$ 6.035.553,45, ou seja, R$ 691 mil a mais do que no ano anterior. O aumento foi o maior já registrado este ano.

Desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instância superior (TRF1).

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