PREVIDÊNCIA
Estados e municípios terão seis meses para fazer reforma própria
Se perderam prazo, não poderão mais fazer mudanças
Por Folha Web
Em 19/04/2017 às 19:00
(Foto: Pesquisa por imagem)

O substitutivo da reforma da Previdência divulgado pelo relator Arthur Maia prevê que as novas regras valerão para todos os servidores públicos, mas estados e municípios terão um prazo de seis meses — após a publicação da emenda — para instituir regras próprias para seus funcionários.

Assim, caso percam esse prazo de 180 dias, estados e municípios não terão mais a chance de mudanças e seus servidores serão incluídos nas mesmas regras dos federais.

Com isso, ficou para trás a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer em março, quando decidiu pela saída dos servidores estaduais e municipais da reforma.

O governo acredita que, dessa forma, reduzirá a insegurança jurídica criada naquele momento.

Com informações de O Globo

Comentários
Não existem comentários. Seja o primeiro a comentar!