Ex-secretário contesta relatório da CPI do Sistema Prisional aprovado na ALE

O ex-secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, procurou a Folha para falar sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Sistema Prisional, considerado por ele como uma “aberração jurídica”. “Um ano inteiro para findar num relatório sem conteúdo e prova. Só tive oportunidade de ver nesta sexta-feira [16] o conteúdo completo. É um relatório político, que expõe de forma caluniosa, desrespeitosa e difamatória o nome de várias pessoas, incluindo a governadora, como forma de tentar barganhar pretensões na política de 2018”, disse.

Nos pontos em que cabe a participação de Josué Filho, exonerado em junho de 2016 da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Filho fala de duas situações citadas no relatório: a primeira que é a questão do contrato emergencial e a segunda sobre a denúncia de superfaturamento.

Em relação ao contrato emergencial, explicou que ele foi prorrogado diversas vezes, mas nunca por questões desnecessárias. “Fizemos uma análise completa de tudo que foi colocado, e os contratos emergenciais foram prorrogados por questões simples: as empresas recorriam e tínhamos que suspender; o TCE mandou suspendermos para analisar o processo original; o MP também pediu vistas e suspensão, e tudo isso demorava até retornar ao ritmo normal. Os deputados que participaram dessa CPI não tiveram preocupação de verificar no sistema as razões de terem sido suspensos os processos emergenciais”, disse.

O outro ponto questionado por Josué Filho é com relação à questão do suposto superfaturamento da alimentação. “Eles colocam com muita impropriedade que houve superfaturamento. Muito pelo contrário. Os preços que utilizamos como referências já existiam em contratos de administrações anteriores. Alguns contratos da gestão anterior ainda existem até hoje, como o da Cadeia de São Luiz. E o preço da licitação é muito maior, de R$ 14,00, e nós reduzimos para suprir com urgência a necessidade do sistema. Fomos submetidos a varias auditorias que não encontraram irregularidades. Esse processo de alimentação foi o mais investigado da história de Roraima e não tem erros nem vícios”, destacou.

O ex-secretário considerou surpreendente reclamarem da baixa do preço no momento em que ocorreu a licitação. “Eles falam que, no pregão eletrônico, a empresa colocou preço 30% menor. É a primeira vez na vida que uma CPI reclama que conseguimos reduzir um contrato em 30%. Quer dizer, não houve superfaturamento, o que houve foi redução de preço, pois nós reduzimos o valor da comida. No pregão, mais de 30 empresas participaram de todo o país e a empresa vencedora colocou preço menor por ter conseguido reduzir custos, além do fato da alimentação passar a ser feita na unidade e termos tirado a comida dos agentes carcerários, que agora ganham vale alimentação. Nós tínhamos era que ser elogiados, pois conseguimos reduzir em 30% o valor de um contrato. Fizemos redução de custo e tínhamos que ser elogiados por isso”, complementou.

Para o Josué Filho, se a CPI tivesse lhe dado oportunidade de prestar depoimento, muita coisa teria sido evitada. “Se tivessem dado a oportunidade do contraditório, isso teria sido esclarecido e muitas outras coisas. Eu passei quase um ano implorando para me ouvirem, não ouviram a mim, nenhum diretor de empresa, nenhum diretor da PA, nenhum agente penitenciário que trabalha nas unidades prisionais e fizeram esse relatório.

Vamos judicializar e o que precisa ficar claro é que tudo foi feito dentro da legalidade. Tudo seria esclarecido se tivessem ouvido as pessoas”, frisou.

O ex-secretário lançou um desafio para a Assembleia Legislativa provar que não está fazendo uma investigação política. “Qual o receio que não quiseram me ouvir? Me ouça, me chame e desafio até hoje a Assembleia Legislativa para me deixar falar no plenário com os 24 deputados me questionando. Esse relatório não resiste a dez minutos de contraditório, não tem provas, nem planilha, nem levantamento de custo, nem nada. Isso é meramente político”.