Por falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou pagamento em atraso, o Governo de Roraima está com recurso do Fundo de Participação (FPE) bloqueado desde o dia 13 de setembro. O montante que deixou de ser utilizado chega a R$ 6,4 milhões. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que aponta que Roraima está com as contas bloqueadas no segundo decêndio de setembro.
Por conta do bloqueio, o Estado ficou sem acesso ao recurso que foi creditado e precisa encaminhar-se à Delegacia ou Agência da Receita Federal da sua região para regularização e desbloqueio. Quem está nesta situação é possível identificar o crédito pelo extrato, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outros.
De acordo com o delegado da Receita em Boa Vista, Omar Rubim, o bloqueio aconteceu por falta do recolhimento do PIS/Pasep por parte do governo e por pendências na questão previdenciária. Segundo ele, esse valor é calculado de um percentual em cima da receita líquida do Estado. “O governo já foi informado para tomar as decisões cabíveis”, disse.
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O Pasep/Estado é o recolhimento de 1% da receita corrente do Estado, ou seja, de tudo o que o Estado recebe, 1% é destinado ao pagamento do Pasep. A data de vencimento desse tributo é todo dia 25 do mês subsequente ao recolhimento.
SEFAZ – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou, por meio de nota, que todas as medidas foram adotadas e as contas do Governo do Estado serão desbloqueadas na quinta-feira, dia 21. Ressalta que o fato se deu em razão do alto endividamento contraído por gestões anteriores, com empréstimos, o que resultou, até o momento, ao pagamento de cerca de R$ 600 milhões em dívidas públicas.
A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) informou que o pagamento do PIS/Pasep, ano base 2016, está em processamento das informações enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. “A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dos servidores públicos, ano base 2016, foi transmitida, via internet, no dia 17/3/2017, dentro do prazo estabelecido, sendo retransmitida, posteriormente, dia 27/6/2017, a pedido do Ministério do Trabalho. Assim que os dados forem processados pelo MTE, os servidores poderão receber o abono salarial. A previsão para pagamento é no final do mês que vem”, frisou.
