Femarh aguarda autorização do Incra para iniciar Cadastro Ambiental Rural

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, neste domingo, dia 24, o presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Gilberto Uemura, informou que o órgão aguarda liberação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que possa começar a emitir o CAR (Cadastro Ambiental Rural) das propriedades localizadas em assentamentos federais de Roraima. A instituição já tem em caixa o montante de R$ 10 milhões para início das atividades, procedentes do Fundo da Amazônia. 

Segundo Uemura, a emissão do CAR destas localidades deve iniciar o quanto antes, pois a partir de 2018, o documento será necessário para a execução de qualquer atividade ambiental. “Sem o CAR, o homem do campo não vai ter como conseguir financiamento junto às instituições financeiras. Não vão conseguir licença ambiental e nem receber ou fornecer alimentos a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] e nem de iniciativas como PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]”, explicou.

Um dos maiores temores da Femarh e demais instituições que atuam junto ao produtor rural, é que a ausência do CAR possa obrigar o homem do campo a trabalhar de forma clandestina. “O CAR vai ser exigido para praticamente todo tipo de atividade. O agricultor familiar não vai deixar de produzir, vender e garantir o sustento devido à falta de um documento. Eles precisam deste documento o quanto antes para que isso seja evitado”, ressaltou.

O presidente da Femarh informou ainda que o Fundo da Amazônia, instituição que tem entre as atribuições a promoção da conservação e do uso sustentável das florestas, liberou, há pouco mais de um ano, R$ 10 milhões para emissão de CAR. “Assim que assumi a Femarh, há menos de um mês, estive na sede do Incra em Brasília e lá eles alegam que ainda está sendo feito o levantamento para que eles pudessem destravar essa liberação. Estamos com a verba à disposição, porém não podemos fazer nada”, lamentou.

INVENTÁRIO FLORESTAL – Outro tema abordado durante a entrevista foi a realização do primeiro Inventário Florestal, documento que serve de base para o planejamento do uso dos recursos florestais. Através dele é possível a caracterização de uma determinada área e o conhecimento quantitativo e qualitativo das espécies que a compõe.

Ele informou ainda que as equipes que trabalham no levantamento de campo receberam treinamento na metodologia nacional. Também estão sendo feitas parcerias com os governos estaduais, universidades e instituições de pesquisa. “O inventário permitirá a formação de um panorama abrangente sobre a qualidade e as condições do que hoje se conhece como cobertura florestal. Ele nos dará informações sobre as características da vegetação em áreas desmatadas e que se encontram em processo de regeneração. O documento vai permitir melhorar a formulação e a implantação de políticas públicas”, detalhou Uemura.