Femicro contesta valor da taxa de atualização cadastral para empresas

A Federação das Micro e Pequenas Empresas (Femicro) acionou a Folha para contestar a portaria da Junta Comercial de Roraima (Jucerr), em relação às empresas estaduais que não atualizaram seus cadastros na última década.

Conforme o presidente da Federação, Félix Ferreira, os empresários entendem a necessidade de renovação dos dados, porém, são contra o valor da taxa, de R$ 180. “Nós entendemos a ação da Junta Comercial, acreditamos que ela é positiva e necessária porque se trata de uma atualização cadastral. É necessário que se faça esse trabalho para ter uma realidade do segmento empresarial no Estado”, disse Félix. “Mas nós pedimos que a empresa que está ativa há mais de dez anos, trabalhando e contribuindo seja isenta da taxa”, afirmou.

O presidente adiantou que a Federação vai buscar um diálogo com a Junta Comercial, para chegar a um consenso. “Vamos conversar com a presidente [Mariana Poltronieri] porque nós entendemos que o trabalho da presidente é um trabalho sério. Nós defendemos a mesma causa e não teremos problema em fazer o que a Junta precisa e o que o Estado precisa, contanto que não se sacrifique os empresários. Nós entendemos as despesas da Junta, mas existem outras formas de buscar esse valor”, disse Félix.

JUCERR – A Junta Comercial de Roraima (Jucerr) defendeu que não há cobrança indevida no processo de Cancelamento de Empresas Inativas. Segundo o Governo do Estado, o processo foi aprovado em plenário do Colegiado de Vogais sob Resolução nº 03/2017 na sessão de 9 de maio deste ano, em que participaram representantes de diferentes entidades de classe do Estado, inclusive da própria Femicro.

A Junta ainda reforçou que a ação é apenas o cumprimento de uma obrigação legal que diz que as “empresas, que durante um período de dez anos, não apresentarem qualquer movimentação na Junta Comercial do Estado estão obrigadas a comunicar formalmente a este órgão de registro se desejam manter-se em funcionamento ou realizar uma paralisação temporária. Esta última opção assegura à empresa que seu nome empresarial seja assegurado”, conforme estabelecida na lei federal nº 8.934/94 e no Decreto n° 1.800/96, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Segundo a Junta, a taxa cobrada também segue a Instrução Normativa n°16, de 05 de dezembro de 2013, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), em que consta que todos os arquivamentos serão cobrados por meio de taxas de serviços específicas para cada ato conforme a tabela de preços e serviços prestados pela Jucerr.

Por fim, a Jucerr reiterou que tal “procedimento não possui a finalidade de prejudicar a classe empresarial e sim regularizar o cadastro do registro empresarial do Estado, além do cumprimento da legislação vigente”.

ENTENDA O CASO – Na semana passada, a Junta Comercial de Roraima iniciou a convocação das empresas para atualização do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE). Segundo dados do órgão, aproximadamente sete mil empresas estão em processo de inatividade em Roraima desde 2006. (P.C)