Fiscais do Ministério do Turismo (Mtur), com apoio do Departamento Estadual de Turismo (Detur) e da Polícia Militar (PM), estiveram desde o início da semana realizado uma série de fiscalizações a estabelecimentos que atuam na oferta de serviços de turismo no Estado.
De acordo com o órgão ministerial, as ações ocorreram nas cidades de Boa Vista e de Serra do Tepequém, em Amajari, no período de 23 a 25, tendo como alvo acampamentos turísticos, agências de turismo e meios de hospedagem.
Dos 81 locais visitados no Estado, mais da metade (46) estavam operando em desacordo com a Lei do Turismo, não possuindo inscrição no cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no segmento, o Cadastur.
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DESFECHO
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Na Serra do Tepequém, por exemplo, 18 empreendimentos foram visitados e sete estavam irregulares. Com isso, os prestadores sem o cadastro ou com registro fora da validade são considerados ilegais, sendo devidamente notificados pela Pasta.
Para que voltem a operar na legalidade, o Mtur estipulou um prazo de até 30 dias para a regularização dos estabelecimentos seja realizada. Caso isso não ocorra, o prestador será novamente autuado, podendo ser penalizado com pagamento de multa que pode chegar a R$ 854 mil.
“Os proprietários e trabalhadores dos estabelecimentos turísticos precisam entender que todos ganham com a formalização. Estar cadastrado traz uma série de vantagens para os prestadores e faz com que o ministério consiga organizar o setor e garantir políticas públicas que promovam o turismo”, ressaltou a fiscal do Ministério do Turismo, Daniela Saraiva.
O TURISMO EM NÚMEROS – Atualmente, segundo o Mtur, Roraima conta com 135 inscritos no Cadastur, divididos entre agência de turismo (60), meio de hospedagem (30), guia de turismo (15), transportadora turística (10), organizadora de eventos (08), locadora de veículos (02), prestador de infraestrutura de apoio a eventos (04), além de restaurantes, cafeterias e bares (06).
Quem se cadastra está em conformidade com a lei e garante algumas vantagens como participar de programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; ter acesso a financiamento por meio de bancos oficiais; ter apoio em eventos, feiras e ações da Pasta; e ainda atrair mais visibilidade para o negócio, uma vez que o site do Cadastur é uma fonte de consulta para viajantes que procuram serviços turísticos seguros e legais.
Estabelecimentos como pousadas, hotéis, agências de viagens, parques temáticos, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos, guias de turismo e transportadoras turísticas tem a obrigatoriedade de se inscreverem no Cadastur.
SOBRE A FISCALIZAÇÃO – A ação faz parte do trabalho de acompanhamento já realizado pelo MTur, em parceria com os órgãos locais de turismo, que se intensificou com a criação e formação da equipe de fiscais.
O trabalho dos agentes começou em setembro de 2017, sob demanda dos parceiros locais, e já realizou visitas para duas capitais: Brasília (setembro) e Rio de Janeiro (novembro). A iniciativa continuará em 2018 e outros estados da Federação vão receber a visita dos fiscais.
Com informações do Ministério do Turismo.
