O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, designou cinco juízes para, em regime de esforço concentrado, analisar as prisões decretadas pelos juízos criminais da Comarca de Boa Vista e agilizar o julgamento de processos com réu preso.
A determinação foi feita por meio da Portaria nº 154/17, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (30).
A Portaria prevê ainda que em 30 dias devem ser analisadas as prisões decretadas, verificando-se a legalidade e a necessidade de sua manutenção.
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Já a realização de instrução e o julgamento dos processos com réu preso devem ser efetivados em 90 dias.
Foram colocados à disposição dos magistrados designados para atuar em regime de esforço concentrado 11 servidores do TJRR.
Além disso, todas as Secretarias do Tribunal (SG, SGP, SGA, SIL e STI) prestarão apoio necessário às atividades dessa iniciativa, com absoluta prioridade.
Reunião – No dia 12 de janeiro, os presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal participaram de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise do sistema penitenciário brasileiro.
Após o encontro, o desembargador Almiro Padilha tinha adiantado a intenção de realizar uma força tarefa, com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Justiça de Cidadania, para fazer com que os processos penais e audiências sejam realizadas de maneira mais rápida.
