ISENTO DE IMPOSTOS
Free Shops serão implantados em Bonfim e Pacaraima
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Decreto que isenta as futuras lojas cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Por Folha Web
Em 13/03/2018 às 16:00
Ao todo, serão 130 lotes destinados para a instalação de Free Shops (Foto: Divulgação)

Uma espera que já durava quase seis anos está prestes a chegar ao fim: as cidades de Bonfim e Pacaraima poderão contar com a implantação de Free Shops, lojas onde os produtos são isentos de impostos e, com isso, se tornam mais atrativos ao consumidor.

Nessa segunda-feira (12), em Bonfim, a governadora Suely Campos, acompanhada pelo deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) e do prefeito Joner Chagas (PRTB), assinou o decreto que isenta as futuras lojas que se instalarem em Bonfim, da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é uma das últimas ações para a efetivação dessa conquista.

Faltava ainda, em âmbito estadual, a edição do decreto que isenta as empresas instaladas na área de Free Shops.

A governadora ressaltou que as Free Shops contribuirão diretamente para a geração de empregos, aumentando também a arrecadação de Bonfim. “ Se pelo menos 100 lojas empregarem ao menos três pessoas, serão 300 novos empregos criados. Nós fizemos um levantamento e atualmente, o município tem apenas 21 empresas que geram 50 empregos. Agora imagina o que será gerar 300 empregos, só de início?”, questionou a governadora.

O deputado Coronel Chagas destacou que agora falta muito pouco para que a novidade passe a fazer parte da rotina dos bonfinenses. “A previsão da entrega do software, que vai gerenciar a atuação das Free Shops, foi prometida pela Receita Federal para o fim deste mês. A publicação da instrução normativa que vai regulamentar o seu funcionamento, também já está encaminhada. O decreto estadual que isenta a cobrança de ICMS foi assinado pela governadora. Agora é aguardar a licitação dos terrenos e o prazo de instalação dos novos negócios, que irão mudar a matriz econômica do município, contribuindo para o crescimento econômico do nosso Estado, gerando emprego e renda”, explicou.

Ao todo, serão 130 lotes destinados para a instalação de Free Shops, comercializados por meio de licitação aos interessados, que serão donos do imóvel e terão até um ano para erguer seus empreendimentos.

O prefeito Joner Chagas destacou que não apenas os empreendimentos instalados como Free Shops serão beneficiados, mas todo o município, direta e indiretamente. “Vai nos ajudar a desenvolver o município, que será uma rota do desenvolvimento. Com a construção da estrada que vai ligar Lethen a Linden, na Guiana, o fluxo de pessoas e mercadorias vai aumentar ainda mais. É gente que vai se hospedar aqui, comer aqui, deixando divisas. Imagine após a instalação das Free Shops. Todo mundo vai ser beneficiado: hotéis, restaurantes, setor de transportes e muitos outros pequenos negócios”, disse.

PARLMAMENTO AMAZÔNICO - Há quase um ano presidindo o principal bloco político da região Norte, o Parlamento Amazônico, o deputado Coronel Chagas piorizou a efetivação das Free Shops. “Como presidente, eu levantei essa bandeira, de cobrar do Governo Federal, as providências necessárias para que os municípios pudessem implantar as Free Shops. O Parlamento Amazônico tem uma força muito grande, pois representa 251 deputados de nove Estados”, disse.

FREE SHOPS - Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza a instalação de lojas Free Shops livres de impostos, nas cidades gêmeas de fronteira. Em 2014, o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria regulamentando a lei. O processo está pendente apenas de uma instrução normativa que deve ser publicada em breve pela Receita Federal.

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