Frente Sindical realiza audiência pública para debater a Reforma da Previdência

A Frente Sindical e Popular de Luta Contra a Reforma da Previdência, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, vai realizar uma audiência pública hoje, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), com a participação de deputados estaduais e federais. Com a bancada reunida, o objetivo da audiência é debater os principais pontos da PEC e cobrar dos parlamentares o voto contra.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) e membro da coordenação da Frente Sindical, José Carlos Gibim, os trabalhadores entendem que as medidas propostas vão dificultar a aposentadoria nos setores público, privado e rural. Com o convite feito a toda bancada federal, ele espera o comprometimento dos deputados junto aos trabalhadores.

Gibim explicou que a Frente Sindical defende o voto contra a PEC 287 por entender que, apesar de ser possível resolver de forma pontual o problema de uma categoria, a ação prejudica outra. “A classe está unida para lutar contra o governo, que vai jogar peso para aprovação. Queremos ver o compromisso que os parlamentares federais têm com os trabalhadores do Estado. O voto será preponderante para nós”, disse.

Pelas regras atuais, o cidadão que contribuiu, se aposentou e veio a falecer, deixa ao companheiro a aposentadoria e a pensão. Com a reforma proposta pelo Governo Federal, não será mais possível acumular pensão com aposentadoria. “Se ele contribuiu durante um período da sua jornada de trabalho, é justo o recebimento. Mas, então, o governo vai devolver o dinheiro desse trabalhador?”, declarou.

Outro aspecto levantado pelo presidente está relacionado ao tempo de contribuição. Gibim relatou que muitos trabalhadores deverão contribuir 25 anos, sendo o tempo mínimo, para garantir 76% da aposentadoria. Para assegurar os outros 24%, a contribuição será de 49 anos. Ele ressaltou que, pelas regras atuais, já é difícil a contribuição de 30/35 anos e que elevar a faixa etária só vai prejudicar a principal base da sociedade brasileira, a família.

Gibim disse que a PEC vem acompanhada de uma “falácia de que é preciso ser feita porque o sistema é deficitário”. “Mas é mentira, foi comprovado pelos auditores fiscais da Receita Federal”, disse. Segundo ele, a União apresenta contas em que empregados e empregadores contribuem, mas que não fecham por aposentadorias que acontecem antes da hora.

Em relação ao fato, Gibim afirmou que é preciso, de fato, ter um ajuste. Contudo, o governo não apresenta a existência de outras receitas na Previdência Social que mostram que a mesma não é deficitária, já que a justificativa utilizada pela União diz o contrário, segundo ele.

De acordo com Gibim, na próxima quarta-feira, 15, haverá uma paralisação contra a reforma que reunirá todas as categorias. A programação prevê um ato no Centro Cívico. (A.G.G)