Os moradores de áreas urbanas e rurais de Boa Vista, Cantá e Rorainópolis vão poder regularizar a titulação das terras a partir da sanção da Lei 1.063/16, assinada na manhã desta quinta-feira, 16, pela governadora Suely Campos (PP). Agora segue para publicação no Diário Oficial do Estado para que se torne lei.
“Isso representa um grande avanço para a nossa sociedade. Nossa proposta foi aprovada com êxito na Assembleia Legislativa e agora eu sanciono para garantir o direito à moradia digna e dentro da lei”, enfatizou a governadora. A elaboração da Lei contou com a discussão envolvendo membros do governo, do Conselho Estadual das Cidades e representantes de associações de moradores do Estado, de forma que a proposta atendeu aos interesses comuns das pessoas.
O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) será o responsável pela regularização e emissão do título definitivo ou concessão de uso. Dessa forma, poderão ser solucionados os problemas de déficit de moradia, com a regularização de áreas de invasão, a exemplo de cinco localidades ocupadas de forma irregular em Boa Vista: bairros Santa Luzia, Cidade Satélite, Equatorial, São Bento e Pedra Pintada.
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Conforme o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, neste primeiro momento, serão regularizados aproximadamente 10 mil lotes urbanos na Capital, localizados nos bairros São Francisco, Cidade Satélite, Liberdade, Estados, Silvio Leite, Pricumã e São Vicente, além das áreas de interesse social Pedra Pintada e Nova Esperança. No interior do Estado será possível regularizar cerca de 1,5 mil lotes, localizados no perímetro urbano dos municípios de Rorainópolis, Sul do Estado, e Cantá, Centro-Leste.
A lei em vigor atualmente autoriza o Estado a titular somente os bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho, Pintolândia e expansão, onde já foram expedidos aproximadamente 400 títulos definitivos.
Com a nova lei, o Iteraima estará autorizado titular as demais áreas que pertençam ao Estado.
