Governadora pede julgamento imediato de ação no STF

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), reiterou à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o pedido de julgamento imediato da ação que pede o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela.

Além do fechamento, a Ação Cível Originária 3121 pede atuação efetiva da União para mitigar os efeitos da crise migratória no Estado, a transferência de recursos para cobrir o déficit na saúde, educação e segurança pública até que o Governo Federal promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão em Roraima.

“Não há como esperar os 30 dias úteis para que seja apresentada contestação pela União para depois ser analisada a tutela de urgência requerida, razão pela qual requer que, expressamente, seja reconsiderada a decisão de postergar o exame destes pedidos principais de controle da fronteira, bem como de imediata complementação de recursos financeiros para que o Estado de Roraima possa enfrentar os problemas sociais advindos com a imigração venezuelana”, diz trecho do recurso, protocolado no STF.

A governadora argumenta que a tese levada à apreciação dos ministros da Suprema Corte comprova a omissão da União na maior crise migratória já registrada no Brasil e evidencia a violação do Pacto Federativo, uma vez que a União não está atuando como deveria, sobrecarregando administrativa e financeiramente o Estado, razão pela qual não aceita a Conciliação, conforme proposto pela ministra Rosa Weber.

“Desde o início dessa crise, buscamos entendimento com o Governo Federal. Foram inúmeras audiências nos Ministérios e com o próprio presidente Michel Temer, nas quais relatamos a grave crise enfrentada por Roraima e pedimos o apoio da União para lidar com uma situação que é de competência federal, mas o auxílio nunca chegou de forma efetiva, obrigando o Estado a recorrer ao STF para evitar o agravamento da situação”, declarou Suely Campos.

Como alternativa, o Governo de Roraima requereu à relatora do caso, a designação de audiência de conciliação no próprio Supremo Tribunal Federal.

A CRISE – Por dia, entre 600 e 800 imigrantes atravessam a fronteira do Brasil com a Venezuela. Segundo o Governo de Roraima já houve um aumento de 3.500% no atendimento a venezuelanos nos hospitais do Estado e um gasto extra de R$ 70 milhões.

Na Delegacia da Polícia Federal, que fica no município fronteiriço, de Pacaraima, todos os venezuelanos, inclusive aqueles que não portam qualquer documento, recebem a permissão de ingresso no Brasil. Não há verificação de antecedentes criminais nem inspeção pessoal ou de bagagem.

Ao lado da delegacia, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) implantou recentemente um posto de vacinação. Avisos em português e espanhol, logo na entrada do prédio, alertam que a vacina não é obrigatória.

Para a governadora, essa ausência de controle sanitário já trouxe como consequência uma epidemia de sarampo que tem 300 casos notificados e três mortes relacionadas à doença – duas confirmadas e uma sob investigação epidemiológica. Outros males como a malária ameaçam se transformar em epidemia. Em apenas um ano, o número de casos aumentou 59%, a maioria em pacientes venezuelanos.