Governadora quer criar Secretaria das Cidades e extinguir Articulação Municipal

A governadora do Estado, Suely Campos (PP), encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa em que pede para transformar a Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana em Secretaria de Estado das Cidades. A mensagem governamental Nº 18 é de 22 de março deste ano.

De acordo com o texto do projeto de lei, o objetivo da transformação é promover a integração do Estado com as Prefeituras, através de políticas públicas direcionadas às demandas dos municípios, “garantindo o desenvolvimento e bem-estar de todos”. Assim, a Secretaria das Cidades atuará frente às problemáticas dos municípios de forma a minimizá-las e será o elo entre o conjunto de prefeituras e o Estado.

Conforme o texto, a Secretaria das Cidades tem por finalidade planejar, organizar, definir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado, relativas à política de apoio ao desenvolvimento da capacidade institucional e da infraestrutura urbanística, de articulação intergovernamental e de integração regional dos Municípios, prestar assistência técnica aos Municípios, elaborar e avaliar estudos socioeconômicos e projetos de investimentos.

A pretensão da nova pasta, segundo o governo estadual, é atuar em articulação com as prefeituras em áreas prioritárias como saneamento básico, iluminação pública, implantação de projeto de sistema de resíduos sólidos, manutenção de infraestrutura das vicinais, entre outras demandas que reflitam no cotidiano dos cidadãos que moram no interior do Estado e, com isso, “lhes proporcionar melhor qualidade de vida, demonstrando o verdadeiro compromisso do Estado com os moradores dessas localidades”.

A maneira de auxiliar os municípios será via recursos do Estado ou via projetos de captação de recursos através de convênios com os Entes Federais. O acervo, recursos humanos, móveis e equipamentos, veículos e material de expediente do extinto Departamento, posteriormente transformado em Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, passam à Secretaria das Cidades.

Enquanto não possuir sede própria, a Secretaria das Cidades ocupará, provisoriamente, as instalações da Secretaria de Planejamento e Orçamento, além de dar o apoio logístico necessário para implantação e funcionamento da nova pasta. A secretaria, se criada, será formada por 84 servidores comissionados, que custarão por mês R$ 259.958,81 aos cofres estaduais. Além de secretário e secretário adjunto, a pasta terá 14 coordenadores municipais, em que cada um receberá salário de R$ 5.972,91.