Governadora recebe representantes do MJ para debater situação de imigrantes

Na manhã de hoje, uma comitiva do Ministério da Justiça vinda de Brasília visitará o Município de Pacaraima, Norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela, para conhecer a situação específica da região fronteiriça. O grupo permanece no Estado até amanhã. Na tarde de ontem, a governadora Suely Campos (PP) recebeu, no Palácio Senador Hélio Campos, a comitiva que tem a missão de verificar a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima.

Na semana passada, Suely esteve em Brasília com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que demonstrou preocupação com a situação imigratória no Estado. A visita da comitiva, formada por representantes da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, é um desdobramento da audiência realizada anteriormente.

“Nós temos um problema a ser resolvido em conjunto com o Governo Federal. Vamos definir como atuar e ajudar estes imigrantes que chegam da Venezuela, pois há um grande fluxo. Já identificamos que diariamente passam cerca de cem estrangeiros pelo posto da Receita Estadual em Pacaraima”, disse a governadora.

A equipe do Ministério veio analisar o papel dos refugiados no contexto imigratório e como o Brasil deve agir no tocante aos acordos internacionais já firmados. Antes do encontro com a governadora, a comitiva formada por membros do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e da ONU (Organização das Nações Unidas) reuniu-se com representantes do Governo Federal e do Gabinete Integrado de Gestão Migratória do Governo de Roraima.

Conforme a coordenadora-geral de Imigração da Polícia Federal, Silvana Helena Borges, as reuniões servem para que as entidades possam conhecer a fundo as realidades da questão para planejar futuras ações conjuntas.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Bernardo de Almeida Laferté, destacou que a primeira sinalização que o ministério fará sobre o tema será sobre a questão das demandas de refúgio.

“Nós vimos que, nos dez meses deste ano, houve mais pedidos de refúgio que nos últimos cinco anos. Este é um dado concreto e nossa proposta é levar estes casos à avaliação do Conare o mais rápido possível, para que aqueles que de fato são refugiados tenham esta situação declarada, como lhes é assegurado pela lei”, ressaltou.

Laferté explicou que o que caracteriza um refugiado é o fato de ser proveniente de um país em situação de guerra ou perseguição política. “A migração econômica em massa vinda de um país não necessariamente caracteriza aquela população como refugiada. A situação de refúgio é muito específica: é preciso que ela seja clara enquanto violação dos Direitos Humanos”, disse.

Segundo ele, nos casos em que não for caracterizada situação de refúgio, os pedidos são indeferidos e estas pessoas são tratadas como imigrantes econômicos ou gerais, como em outras partes do mundo. Ele ressaltou, contudo, que o indivíduo que possua outra situação que permita sua estada no país existe a possibilidade de que permaneça legalmente. “Transcorrido um tempo, eventualmente estas pessoas podem ter conseguido emprego, um visto de trabalho, entre outras situações que a lei brasileira reconhece como legal a estada no País”, frisou.