REPATRIAÇÃO
Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas
Por Folha Web
Em 23/11/2016 às 01:15
Presidente Michel Temer se reuniu com governadores para discutir medidas contra a crise (Foto: Beto Barata/PR)

Em reunião com o presidente Michel Temer na tarde de ontem, 22, os governadores dos Estados apresentaram um “grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas”. O acordo compreende uma emenda para promover uma reforma previdenciária nos Estados e a elaboração de medidas para limitar gastos. Outro ponto discutido foi o repasse do valor das multas da repatriação aos estados e municípios.

O encontro dos governadores foi acompanhado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A governadora Suely Campos (PP) também participou da reunião e a avaliou como demorada, mas bastante proveitosa. “A federação está bem unida em resolver essa questão”, disse à Folha.

Segundo nota divulgada após a reunião à imprensa, União e estados manifestaram “unidade absoluta” pelo ajuste fiscal. O comunicado também afirma que o compromisso pelo corte de gastos foi unânime entre os presentes.

Em contrapartida, os recursos das multas da repatriação serão partilhados pelo Governo Federal com estados e municípios, assim como foi feito com o valor do imposto. “Mas não bastam apenas medidas circunstanciais, como os recursos da repatriação. Esse valor não é nada em relação ao tamanho dos problemas que temos”, ressaltou Suely.

Para a governadora de Roraima, para que o País volte a crescer, o Governo Federal precisa tomar medidas estruturais, como a liberação de crédito para os Estados e diminuição da burocracia. “Se todos os estados estão com problemas, o Governo Federal tem que nos ajudar, tem que tratar a questão nesse momento pontual”, destacou.

Os governadores formalizarão uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência que será apresentada pela União. A proposta de ajuste fiscal será elaborada a partir de hoje, 23, pelos secretários da Fazenda em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional. A previsão é apresentá-la na próxima semana.

De acordo com a nota, os instrumentos jurídicos para o acordo serão formulados “perante o Supremo Tribunal Federal”. “Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível”, concluiu o comunicado.

REFORMA ADMINISTRATIVA – A governadora Suely Campos confirmou à Folha que está protelando a reforma administrativa no Estado. “Venho protelando porque sei que o Governo ainda é o maior empregador do Estado. Ainda vivemos muito dependentes da folha de pagamento”, afirmou. Ela citou que o mês de setembro, quando os salários dos servidores foram pagos de forma parcelada, foi um momento difícil.

Ela reiterou que diminuirá os gastos da máquina pública e que austeridade é a palavra-chave para que o Estado volte a se desenvolver. “Estamos finalizando a reforma administrativa. No início do ano que vem, quando a Assembleia retomar os trabalhos, vamos encaminhar o projeto para fusão de secretarias”, destacou.

Comentários
concurseiro disse: Em 23/11/2016 às 16:29:25

"pacto do diabo só pode. adeus qualidade de vida no servidor público. daqui uns anos não compensará mais ser servidor. acredito que os servidores de hoje não terão suas aposentadorias garantidas ou receberão pela metade. a corrupção faliu o Brasil. vou guardar o dinheiro da passagem para ir embora desse antro quando a guerra civil tomar conta dessa porcaria"

Gleicyane Sousa disse: Em 23/11/2016 às 09:38:45

"Todos apoiram o ajuste fiscal,que nada mais é retirar os direitos dos trabalhadores,mas reduzir os próprios salários eles não querem.Fora Temer!"

Manuel disse: Em 23/11/2016 às 07:33:12

"Pacto.... hummm,,"