Governo Federal faz crítica a Roraima pelo mau uso de verba para presídio

Levantamento do Ministério da Justiça mostra que Roraima e outros dois estados não aplicaram como deveriam os recursos enviados pelo Governo Federal, no fim de dezembro de 2016, para construção e reforma de presídios, além da compra de equipamentos. Além disso, a União não tem controle sobre o que foi feito com o dinheiro, uma vez que muitos governadores não prestaram informações.

“Nenhum Estado fez o projeto completo elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional [Depen]”, afirmou o Ministro da Justiça, Torquato Jardim. O governo repassou R$ 1,2 bilhão aos estados e ao Distrito Federal, no fim do ano passado. Na repartição da verba, cada um ficou com R$ 44,7 milhões. Apenas o Ceará ainda aguarda o cumprimento de exigências para o recebimento.

O dinheiro vem do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que é sustentado por arrecadação de impostos. O problema é que os estados, até agora, não cumpriram sua parte para resolver a crise de segurança pública. “Houve também aqueles que fizeram aplicação diferente do que havia sido previsto”, disse Torquato.

O ministro disse que Roraima e outros cinco estados não apresentaram projeto arquitetônico para construção dos presídios, mas usaram o dinheiro. Outros oito não tinham nem projeto nem gasto e cinco mostraram projeto parcial, mas teve despesas. Ainda há outras situações: uma proposta não foi aprovada, um Estado exibiu gasto em atividade diversa da previsão legal e outros dois não apresentaram projeto, gasto nem conta específica.

“Este resumo constrange, por certo, mas está documentado”, insistiu Torquato. De acordo com o relatório do Ministério da Justiça, prestações de contas que deixam a desejar foram encontradas Roraima e outros Estados como o Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

SEJUC – Em Roraima, a Secretaria Estadual de Justiça Cidadania (Sejuc) destacou, por meio de nota, que o novo presídio a ser construído no Estado – com recursos do Fundo Penitenciário, administrados pelo ministério – tem o projeto-base de edificação elaborado e doado pelo Depen, dispensando a análise da pasta.

Ainda segundo o governo, a secretaria informou que encaminhou no dia 16 de maio deste ano, o projeto de reforma do anexo da Cadeia Pública de Boa Vista para análise do Depen e ainda espera um retorno para poder iniciar as obras, tendo em vista que todo e qualquer projeto nas unidades prisionais do País deve passar por aprovação do Ministro da Justiça.

“A Sejuc reforça que haverá, no dia 9 de novembro, uma reunião com o Ministro da Justiça, com a participação de todos os secretários de Justiça do País, visando a desburocratização das obras nas unidades prisionais e, assim, obter mais celeridade para entrega das benfeitorias à sociedade”, complementou.