Governo Federal reformula programa e amplia para R$ 9 mil limite de renda

O Governo Federal anunciou no início de fevereiro uma reformulação do programa de habitação “Minha Casa Minha Vida”, entre elas, a ampliação da adesão de famílias com renda mensal de até R$ 9 mil. Com a mudança, houve a preocupação de que o programa não estaria mais focado no atendimento a pessoas de baixa renda, no entanto, a Caixa Econômica Federal garante que este não é o caso.

O gerente de filial da Habitação da Caixa Econômica em Roraima, Lucyano Bruno, informou durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 19, que a expectativa é que o trabalho continue em alta no ano de 2017 no Estado.

“Até o momento, nas três etapas do programa, foram contratadas quase oito mil unidades na faixa 01, que são para aquelas famílias com renda inferior a R$ 1.800. Podemos considerar que os empreendimentos faixa 01 do município de Boa Vista foram 100% construídos e entregues”, revelou. “O Governo Federal já anunciou a continuidade do programa e disponibilizou orçamento para as diversas faixas do programa. As mudanças vêm justamente ampliar a abrangência do programa”, acrescentou o gerente.

As novas medidas estabelecem que a faixa 01 serão mantidas da mesma forma, para famílias com renda mensal até R$ 1.8 mil. Nas demais, o valor foi ampliado. Na faixa 1.5, o limite da renda saiu de R$ 2.350 para R$ 2.6 mil. Na faixa 2, de R$ 3.6 mil para R$ 4 mil e, finalmente, na faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. A taxa de juros varia entre 5% até cerca de 9% ao ano e também haverá reajuste no valor dos imóveis financiados.

O gerente reforçou, no entanto, que a Caixa fiscaliza quem tentar burlar o processo e apresentar dados de renda mensal que não condizem com a realidade. “Nos diversos programas em que a Caixa opera, a gente faz algumas pesquisas, na Receita Federal, por exemplo, onde pode identificar se o beneficiário já recebeu algum benefício habitacional. Como esse cadastro é nacional, nós também conseguimos localizar se ele recebeu um imóvel em outro estado ou outro município”, afirmou.

FISCALIZAÇÃO – O gerente de Habitação também garantiu que a Caixa realiza um trabalho intenso de fiscalização para coibir as irregularidades nas habitações. “O uso da habitação é exclusivo do beneficiário e de sua família. Não pode transferir o imóvel, não pode alugar, não pode vender. Existem alguns casos especiais, como no caso de tratamento de saúde fora do Estado, que são justificados. Porém, nos demais casos, a orientação é de retomada do imóvel. Existe um trâmite que a Caixa precisa efetuar, realizar as notificações. O poder público – tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado – precisa confirmar as informações para a Caixa e a partir daí, pode se tomar as medidas cabíveis e se encaminhar para uma rescisão contratual. É um processo contínuo”, pontuou o gerente.

Lucyano Bruno afirmou ainda que a sociedade também pode fazer o seu papel, como fiscalizadora. “É importante que as denúncias sejam formalizadas, que cheguem até a Caixa, para a gente saber qual imóvel que apresenta indícios de irregularidade, para que a Caixa possa iniciar um processo de apuração dessas informações. Qualquer pessoa pode denunciar, de forma anônima”, disse.

NOVOS EMPREENDIMENTOS – O gerente adiantou ainda que a Caixa tem novos projetos habitacionais com os Municípios, com o Estado e demais instituições. “Com relação aos novos projetos, nós já estamos em análise. Temos conversado com o Governo, com as prefeituras dos municípios, associações, movimentos sociais. No momento, não podemos estipular um número por que as propostas ainda estão em construção, mas temos a certeza que novos empreendimentos serão contemplados em breve, com um número significativo e poderão atender a parcela da população que está na expectativa de receber a sua moradia”, finalizou. (P.C)