Governo acata sugestões para preservar direitos de servidores

Após reunião realizada na manhã de ontem, 11, na Casa Civil do Governo do Estado, para tratar da situação dos cerca de 400 servidores da Companhia Energética de Roraima (CERR) que estão em risco de serem demitidos em função da extinção da empresa, os deputados estaduais Soldado Sampaio e Oleno Matos, ambos do PC do B, afirmaram que existe uma disposição do governo e uma determinação da governadora Suely Campos (PP) para que as propostas sugeridas pelos parlamentares sejam colocadas em prática na maior brevidade possível.

Uma das propostas apresentadas pelos parlamentares – em comum acordo com a direção do Sindicato dos Urbanitários – foi para que o Governo do Estado regulamente o artigo 10-C, da emenda constitucional nº 57, de 14 de novembro de 2017, conhecida como PEC da CERR que permite a criação de um quadro especial em extinção para amparar os cerca de 200 servidores efetivos da empresa que correm o risco de ser demitidos.

“Sobre a indicação que apresentamos, ficou acertado que o governo vai acelerar a elaboração do projeto de lei que regulamenta a criação do quadro em extinção para ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, para que possamos consolidar em definitivo a PEC aprovada no ano passado e garantir os direitos desses servidores que andam ansiosos com a indefinição atual e ao mesmo tempo confiantes de que tanto Governo quanto a ALE vão conseguir preservar seus direitos e suas atividades profissionais”, disse Sampaio.

Já em relação aos mais de 200 servidores contratados pelo regime de CLT, que também podem ser demitidos, os parlamentares em conjunto com o sindicato apresentaram uma proposta de criação de uma comissão especial de transição para analisar a situação individual de cada servidor, pois existem casos em que alguns servidores estão aptos para a aposentadoria e, em vez de serem demitidos, poderão efetivar o pedido para aposentar.

A direção da CERR acatou a sugestão apresentada e vai formar ainda no decorrer desta semana uma Comissão Especial composta por representantes do Sindicato dos Urbanitários e de representantes da direção da empresa para analisar a situação individual de cada servidor. “Estamos atentos aos direitos de cada servidor e contamos com a disposição da governadora e dos dirigentes da CERR em garantir que ninguém seja penalizado. Como cada servidor possui um histórico funcional único, propusemos a criação desta comissão para analisar caso a caso e com base nessa análise garantir que os direitos de cada um sejam respeitados”, disse Oleno.