Sobre a recomendação do Ministério Público Federal (MPF/RR) expedida na tarde desta quinta-feira, 02, que pede ao Executivo a revogação do Decreto Estadual de 1º de agosto de 2018, que estabelece atuação especial em decorrência do fluxo migratório de estrangeiros, o Estado afirma que ainda não recebeu oficialmente a recomendação, que apenas tomou conhecimento por meio da imprensa.
Em entrevista a FolhaWe o secretário-chefe da Casa Civil, Frederico Linhares disse que mesmo ainda não ter tomado conhecimento de maneira oficial sobre o teor da recomendação emitida pelo MPF, adianta que as medidas expostas no Decreto atendem aos anseios da população de Roraima, e não possui teor discriminatório.
“O Governo do Estado entende que o Decreto assinado pela governadora Suely Campos, é para organizar o atendimento que é feito a imigrantes e brasileiros. Precisamos preencher lacunas deixadas pelo Governo Federal, pois ele é omisso nessa questão migratória”, reitera.
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Linhares disse ainda que o objetivo maior desta medida é garantir a segurança. “Precisamos salvaguardar os direitos daqueles cidadãos que vivem em Roraima, temos essa preocupação muito forte e não há nenhuma ação do Governo que possa ser interpretada como incentivo a xenofobia, ocorre exatamente o inverso”, reafirmou ao completar que a proposta é garantir que os serviços oferecidos a todas as pessoas sejam elas brasileiras ou não, sejam oferecidos de uma forma digna, “é impossível continuar oferecendo um serviço se a União não fizer a parte dela”, frisou.
Em conclusão a resposta sobre a recomendação do Ministério Público Federal, o secretário-chefe da Casa Civil destacou ainda que gostaria que o órgão ministerial intercedesse junto Governo Federal.
“Recomendar a União para que ela faça o seu papel de controle da fronteira Brasil/Venezuela para ajudar não apenas ao Estado, mas ao Brasil, pois o problema migratório não é um problema apenas de Roraima”, concluiu.
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