Governo aguarda reintegração de posse e TJ alega falta de pagamento de custas

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Marcio Granjeiro, disse em entrevista à Folha que ainda aguarda o oficial de justiça para fazer a retirada dos invasores da área pertencente à Codesaima nas margens da BR-174 sul. O processo 08106616620178230010 está a 20 dias em tramitação na 6ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR).

Segundo Granjeiro, a Codesaima tem a máxima urgência na retirada dos invasores do terreno próximo ao Matadouro Industrial e Frigorífico de Roraima  (Mafirr), pois a área é de segurança sanitária. “É inadmissível que pessoas morem ali. Nós somos auditados pelo Ministério da Agricultura e temos médicos veterinários que acompanham o abate diário garantindo a situação sanitária da carne. As pessoas vão levar animais e produzir lixo doméstico ali, por exemplo. Os insetos podem acabar levando essa sujeira para dentro do Mafirr, contaminando a carne. Por isso, estamos cobrando a Justiça para a retirada dos invasores”, comentou.

Granjeiro esclareceu que, na mesma hora que soube da invasão, fez os procedimentos cabíveis. “Registramos boletim de ocorrência, notificamos o Governo de Roraima e entramos judicialmente solicitando a desocupação. Já saiu a liminar e estamos aguardando o oficial de justiça”, assegurou.

O presidente da Codesaima rechaçou a divulgação de que o Governo do Estado não quer retirar os invasores do local. “Não existe possibilidade de não querermos tirar as pessoas daquele local. Notificamos a polícia na mesma hora, pois não aceitamos invasão. Na época, a governadora [Suely Campos] estava viajando e me ligou pedindo que eu tomasse providências imediatas”, citou.

Para ele, a área pode até ser ocupada, mas por uma empresa do mesmo ramo do Mafirr, que tenha todas as precauções sanitárias. “É uma área que não pode ser habitada por pessoas e pode ser trabalhada para outras empresas do mesmo ramo de agronegócio, que tenham os mesmos padrões de exigências e controle do Mafirr. Aquela região não pode e não deve ser habitada por pessoas. Estamos falando de alimentos”, reforçou.

O presidente afirmou que a saída dos ocupantes da área é apenas uma questão de tempo. “Mais dia ou menos dia eles sairão. Queremos apenas fazer uma desocupação ordeira, sem conflito. Não podemos chegar e tirar todo mundo tem que ser ordeiramente”, disse.

CUSTAS – Procurado pela Folha, o Tribunal de Justiça informou, por meio de nota, que a decisão referente à ação de reintegração de posse com pedido de liminar, proposta pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) em desfavor da Federação das Associações de Moradores de Roraima (Famer), foi proferida no dia 26 de abril de 2017, pelo juiz que estava respondendo pela 6ª Vara Cível. “A Companhia de Desenvolvimento de Roraima foi intimada da referida decisão para que proceda com a juntada de recolhimento de custas dos Oficiais de Justiça. Após o trâmite legal, o processo será encaminhado à Central de Mandados para que o oficial de justiça possa cumprir a determinação judicial”, afirmou.

O Tribunal de Justiça ressaltou que, após o recebimento pela Central de Mandados, o oficial de justiça ainda possui um prazo legal para cumprir a ordem.

OCUPAÇÃO – Mais de 12 mil pessoas ocuparam uma área localizada às margens da BR-174, na Vicinal do Água Boa, próxima ao ponto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O espaço fica a cerca de cinco quilômetros da entrada do Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir) e, segundo o Governo do Estado, pertence à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). As pessoas que estão no local são as mesmas que adentraram uma área particular próxima ao Haras Cunhã Pucá, no município do Cantá, e que receberam ordem judicial do Tribunal de Justiça de Roraima para desocupar o local.