Artistas e agentes culturais de Roraima procuraram a reportagem da Folha para denunciar que o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura que deveria ter sido lançado em março de 2017, até agora não foi divulgado.
“Muitos de nós estamos com projetos preparados para concorrer e até com eventos em datas cronometradas, marcadas, mas até agora não temos informação sobre o lançamento, que se demorar demais vai prejudicar muitos projetos que não terão recursos para acontecer”, disse um dos artistas que não quis ser identificado com receio de represálias.
De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), o edital da Lei de Incentivo à Cultura está pronto e a previsão é que seja lançado na segunda quinzena de agosto.
“O governo tem procurado ampliar esse incentivo à cultura de Roraima e informou que o edital terá um novo sistema de informação para avaliação dos projetos”, disse o governo em nota.
Segundo a secretaria de cultura, houve necessidade de alteração no sistema a fim de atender a atual demanda das mudanças na legislação com a implantação do Sistema Estadual de Cultura e como forma de tornar ainda mais transparente o processo.
Podem participar do edital, pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos com atuação devidamente comprovada, com residência fixa de pelo menos dois anos até a data do término das inscrições.
As áreas atendidas são: teatro, circo, dança, ópera e congêneres; cinema, vídeo, fotografia e congêneres; “design”, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e congêneres, música; literatura; folclore e artesanato, pesquisa e documentação.
Além de preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, bibliotecas, arquivos, museus e centros culturais; bolsas de estudo de caráter cultural ou artística; seminários e cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de pessoal na área da cultura, ministrados por estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos. O empreendedor poderá apresentar até dois projetos desde que não haja pendências relativas à prestação de contas de projetos aprovados em editais anteriores.
A LEI – A Lei 318/2001, destina anualmente 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.
O edital e a inscrição de projetos culturais serão disponibilizados no site http://www.secult.rr.gov.br e na Secretaria Executiva do GTAP (Grupo Técnico para Avaliação de Projetos Culturais), no Palácio da Cultura, na Praça do Centro Cívico.
