Artistas e agentes culturais de Roraima procuraram a reportagem da Folha para denunciar o novo atraso no lançamento do edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura que deveria ter sido publicado em março de 2017. Após reclamação dos artistas, em julho, o Governo anunciou que o edital seria lançado na segunda quinzena de agosto, mas agora ocorreu novamente atraso e o lançamento foi adiado novamente.
A Lei de Incentivo à Cultura é o único mecanismo público permanente de financiamento à Cultura em Roraima. Somente 30% dos projetos aprovados conseguem empresa patrocinadora e são realizados. Sem o lançamento do edital, os artistas não conseguem correr atrás dos patrocínios e ficam sem organizar shows e eventos. O último edital publicado foi lançado em março de 2016.
“Se o pouco que existe ainda atrasa, o segmento fica sem apoio da estrutura do governo criada para desenvolver esse tipo de política”, relata o escritor, poeta e jornalista Aldenor Pimentel.
Aldenor Pimentel é titular do colegiado setorial de literatura, livro, leitura do CNPC (Conselho Nacional de Políticas Culturais). Ele foi membro do GTAP de 2015 a 2016, como representante do Conselho Estadual de Cultura.
“Era para ser lançado em março. Não foi. Depois a secretária prometeu para agosto e não cumpriu novamente. Não recebemos nenhuma explicação até o momento. É uma pena que tenhamos uma gestão nada comprometida com a cultura e que desrespeite a sociedade civil dessa forma. A secretária faz promessas sem considerar os passos legais que precisam ser dados. E, por isso, não consegue cumprir. Vivemos outros tempos: não há mais espaço para coisas desse tipo”, ressaltou.
OUTRO LADO
Em nota a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), informou o mesmo que havia informado em julho, que “o edital da Lei de Incentivo à Cultura está passando por readequação, considerando a Lei Estadual 318/2001, de incentivo à cultura em vigor”. Desta vez, segundo a Secult, a previsão é que até o dia 25 de setembro o edital seja lançado.
Notícias Relacionadas
EDITAL
Podem participar do edital, pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos com atuação devidamente comprovada, com residência fixa de pelo menos dois anos até a data do término das inscrições.
Assim que lançado, o edital deve atender as áreas de teatro, circo, dança, ópera e congêneres; cinema, vídeo, fotografia e congêneres; “design”, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e congêneres; música; literatura; folclore e artesanato, pesquisa e documentação.
Além de preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, bibliotecas, arquivos, museus e centros culturais; bolsas de estudo de caráter cultural ou artística; seminários e cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de pessoal na área da cultura, ministrados por estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos. O empreendedor poderá apresentar até dois projetos desde que não haja pendências relativas à prestação de contas de projetos aprovados em editais anteriores.
A LEI – A Lei 318/2001, destina anualmente 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.
O edital e a inscrição de projetos culturais serão disponibilizados no site http://www.secult.rr.gov.br e na Secretaria Executiva do GTAP (Grupo Técnico para Avaliação de Projetos Culturais), no Palácio da Cultura, na Praça do Centro Cívico.
