LEI DE INCENTIVO À CULTURA
Governo atrasa pela segunda vez lançamento de edital
Edital da Lei de Incentivo à Cultura que deveria ser lançado em março tem novo atraso
Por Raisa Carvalho
Em 05/09/2017 às 01:05
A Lei de Incentivo à Cultura é o único mecanismo público permanente de financiamento à Cultura em Roraima (Foto Divulgação)

Artistas e agentes culturais de Roraima procuraram a reportagem da Folha para denunciar o novo atraso no lançamento do edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura que deveria ter sido publicado em março de 2017. Após reclamação dos artistas, em julho, o Governo anunciou que o edital seria lançado na segunda quinzena de agosto, mas agora ocorreu novamente atraso e o lançamento foi adiado novamente.

A Lei de Incentivo à Cultura é o único mecanismo público permanente de financiamento à Cultura em Roraima. Somente 30% dos projetos aprovados conseguem empresa patrocinadora e são realizados. Sem o lançamento do edital, os artistas não conseguem correr atrás dos patrocínios e ficam sem organizar shows e eventos. O último edital publicado foi lançado em março de 2016.

“Se o pouco que existe ainda atrasa, o segmento fica sem apoio da estrutura do governo criada para desenvolver esse tipo de política”, relata o escritor, poeta e jornalista Aldenor Pimentel.

Aldenor Pimentel é titular do colegiado setorial de literatura, livro, leitura do CNPC (Conselho Nacional de Políticas Culturais). Ele foi membro do GTAP de 2015 a 2016, como representante do Conselho Estadual de Cultura.

“Era para ser lançado em março. Não foi. Depois a secretária prometeu para agosto e não cumpriu novamente. Não recebemos nenhuma explicação até o momento. É uma pena que tenhamos uma gestão nada comprometida com a cultura e que desrespeite a sociedade civil dessa forma. A secretária faz promessas sem considerar os passos legais que precisam ser dados. E, por isso, não consegue cumprir. Vivemos outros tempos: não há mais espaço para coisas desse tipo”, ressaltou.

OUTRO LADO

Em nota a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), informou o mesmo que havia informado em julho, que “o edital da Lei de Incentivo à Cultura está passando por readequação, considerando a Lei Estadual 318/2001, de incentivo à cultura em vigor”. Desta vez, segundo a Secult, a previsão é que até o dia 25 de setembro o edital seja lançado.

EDITAL

Podem participar do edital, pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos com atuação devidamente comprovada, com residência fixa de pelo menos dois anos até a data do término das inscrições.

Assim que lançado, o edital deve atender as áreas de teatro, circo, dança, ópera e congêneres; cinema, vídeo, fotografia e congêneres; “design”, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e congêneres; música; literatura; folclore e artesanato, pesquisa e documentação.

Além de preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, bibliotecas, arquivos, museus e centros culturais; bolsas de estudo de caráter cultural ou artística; seminários e cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de pessoal na área da cultura, ministrados por estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos. O empreendedor poderá apresentar até dois projetos desde que não haja pendências relativas à prestação de contas de projetos aprovados em editais anteriores.

A LEI – A Lei 318/2001, destina anualmente 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.

O edital e a inscrição de projetos culturais serão disponibilizados no site http://www.secult.rr.gov.br e na Secretaria Executiva do GTAP (Grupo Técnico para Avaliação de Projetos Culturais), no Palácio da Cultura, na Praça do Centro Cívico.

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