Governo autoriza residência temporária de dois anos para venezuelanos

O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Imigração, autorizou a residência temporária de dois anos a cidadãos de países limítrofes que estão fora do Acordo de Residência do Mercosul, que beneficia principalmente os venezuelanos.

Embora a medida se estenda aos nacionais da Guiana, Suriname e Guiana Francesa, são os vizinhos venezuelanos quem deverão usar a nova regra para fugir da crise econômica, política e humanitária que afeta o país.

Pela resolução do Ministério do Trabalho, assinada no dia 14 e divulgada ontem, 22, no Diário Oficial da União (DOU), aplica-se as mesmas regras que aos cidadãos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, membros do acordo.

Os venezuelanos passam a ter direito a pedir residência direta após vencido seu visto de turista, de 90 dias. Segundo o texto, a medida também vale “a todos os cidadãos que estão em situação migratória irregular” em território brasileiro.

No ano passado, cerca de 450 imigrantes que estavam em situação irregular no país foram recolhidos pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, o órgão ainda chegou a montar uma operação de deportação, mas a ação acabou sendo interrompida por determinação da Justiça.

O documento faz referência ao “fluxo migratório, sobretudo na Região Norte, de nacionais de países vizinho que ainda não são parte do acordo de residência”, em alusão indireta ao aumento da entrada de venezuelanos.

Os imigrantes ilegais dos três países e do território francês cujo visto turístico já venceu e que querem optar pela residência deverão apresentar-se as unidades da PF para se regularizarem. As regras já estão disponíveis no site da instituição.  

Para quem solicitar refúgio ou asilo político e querem aderir à nova regra deverá retirar o primeiro pedido e apresentar um novo de residência temporária à PF.

Com informações da Folha de São Paulo.