O governo estadual contingenciou o correspondente a 30% do orçamento 2017. O contingenciamento foi publicado em diário oficial logo após a governadora Suely Campos (PP) sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
O contingenciamento será válido tanto para os órgãos de Administração Direta e Indireta, inclusive, dos Fundos que recebem recursos do Tesouro Estadual. O percentual contingenciado é de 30% para todas as despesas de Investimentos e Custeios. A governadora excluiu algumas despesas desse limite, entre elas as obrigatórias com Educação, Saúde e outras.
O secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que a medida dará mais transparência e solidez à política fiscal, tanto no curto quanto no longo prazo.
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“O contingenciamento foi feito de maneira seletiva, preservando os projetos de investimentos estruturantes e estratégicos e as ações sociais consideradas prioritárias pelo governo”, destacou.
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