Cotidiano

Governo de Roraima vai recorrer da decisão de Rosa Weber

Em nota o Executivo diz ainda que judicializar essa tragédia social na Corte Suprema brasileira deve ser compreendido como um pedido de socorro do Estado de Roraima.

Em relação à decisão da ministra Rosa Weber, o Estado de Roraima, mais uma vez, vai reiterar a solicitação de concessão de tutela antecipada sobre os demais pedidos da Ação Cível Originária 3121, incluindo o ressarcimento dos R$ 184 milhões já gastos pelo governo para minimizar os impactos da imigração na saúde, educação e segurança pública. 

O aporte de recursos adicionais por parte da União é para prestar atendimento aos venezuelanos e a implantação de uma barreira sanitária na fronteira com a Venezuela. 

Na decisão, a ministra confirma a tese apresentada pelo Estado de Roraima de que o controle da fronteira é atribuição constitucional da União, assim como as políticas sanitárias e de imigração. 

“O que o povo de Roraima não entende – e não aceita – é a omissão do governo federal em assumir o ônus decorrente da manutenção da fronteira aberta sem nenhum tipo de controle, em flagrante violação aos direitos fundamentais dos brasileiros, que já não tem acesso aos serviços de saúde e vivem uma onda de violência sem precedentes em Roraima”, reafirma o governo.  

Em nota o Executivo diz ainda que judicializar essa tragédia social na Corte Suprema brasileira deve ser compreendido como um pedido de socorro do Estado de Roraima, após sucessivas negativas de ajuda do governo federal para os nacionais e estrangeiros que se encontram em seu território. 

“Nesse sentido, é de se lamentar  que a única decisão tomada no processo em quatro meses, absteve-se de apreciar e julgar os demais pedidos constantes da ação, que visam tão-somente compelir a União a cumprir as responsabilidades constitucionais que lhes são atribuídas e minimizar o sofrimento do povo de Roraima”, completou ao reforçar que são decisões que reforçam o quanto o Brasil está alheio à tragédia social e sanitária vivida na sua fronteira mais ao Norte.

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